O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou nesta quarta-feira (02/09/2026) os resultados do modelo adotado no leilão do 5G para converter parte dos valores das outorgas em investimentos de interesse público. Durante sessão plenária do tribunal, Zymler citou a conexão de 30 mil escolas públicas por meio da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace).

Segundo o ministro, as entidades responsáveis pela execução das obrigações estabelecidas nos editais apresentaram resultados que ele classificou como “extremamente bem-sucedidos”. A manifestação ocorreu dois dias após sua participação, em Brasília, no evento “5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega”, que reuniu representantes dos setores público e privado.

O encontro discutiu os resultados das obrigações previstas nos leilões de telecomunicações e os mecanismos de governança, acompanhamento e fiscalização utilizados na execução dos compromissos. O modelo envolve diferentes entidades, entre elas a Entidade Administradora da Digitalização (EAD), criada a partir do leilão do 4G, e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e a Eace, constituídas no contexto do 5G.

Modelo começou no leilão do 4G

Ao abordar a origem da estrutura, Zymler lembrou que o modelo foi utilizado inicialmente no leilão do 4G, realizado em 2014. Naquele processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu obrigações de fazer como parte dos compromissos assumidos pelas empresas vencedoras.

Em vez de direcionar integralmente os recursos ao Tesouro Nacional, a estrutura determinou que determinadas obrigações fossem executadas por uma entidade privada constituída pelas operadoras vencedoras. O mecanismo passou a vincular parte dos compromissos decorrentes da outorga à execução de projetos definidos pelo poder público.

O modelo foi ampliado no leilão do 5G, realizado em 2021, quando entre as obrigações estabelecidas esteve a expansão da conectividade para escolas públicas. A execução desse compromisso foi atribuída à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace).

Segundo Zymler, a iniciativa representou uma mudança na destinação de recursos vinculados às concessões. O ministro destacou que, pela primeira vez nesse modelo, recursos relacionados a uma concessão foram direcionados para serviços educacionais e conectividade escolar.

Eace executa conectividade sob acompanhamento público

A estrutura estabelecida pelos editais diferencia-se dos modelos tradicionais de concessão, conforme a avaliação apresentada pelo ministro. O mecanismo prevê a separação de parte dos valores da outorga para o cumprimento de obrigações de fazer, cuja execução é atribuída ao setor privado sob acompanhamento do poder público.

No caso da conectividade das escolas, a Eace atua sob acompanhamento do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). A fiscalização e o acompanhamento têm como finalidade verificar a execução das obrigações previstas no programa.

Por meio do Programa Aprender Conectado, a Eace disponibiliza infraestrutura interna, equipamentos de rede, conexão de alta velocidade e monitoramento contínuo. As ações contemplam especialmente escolas públicas localizadas em áreas rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de regiões urbanas socialmente vulneráveis.

A estrutura busca atender unidades escolares que apresentam diferentes condições de acesso à infraestrutura de telecomunicações. O programa combina instalação de equipamentos e conexão à internet com acompanhamento contínuo do serviço.

Aprender Conectado se aproxima de 30 mil escolas

O Programa Aprender Conectado está próximo de alcançar 30 mil escolas atendidas, de acordo com os dados apresentados. A iniciativa já beneficia mais de 3,5 milhões de estudantes em mais de 3.300 municípios.

A meta originalmente estabelecida no processo do 5G previa levar internet de alta velocidade a 40 mil escolas públicas. O alcance previsto para o programa foi posteriormente ampliado pela Eace.

Na última semana, a entidade anunciou a expansão da meta para mais de 46 mil unidades escolares. A revisão representa um aumento de pelo menos 6 mil escolas em relação ao objetivo inicial estabelecido no programa.

Conectividade escolar integra compromissos do 5G

A conectividade das escolas está entre as obrigações de interesse público associadas ao modelo adotado no leilão do 5G. A estrutura permitiu direcionar parte dos valores das outorgas para projetos definidos nos compromissos dos editais.

O caso da Eace é um dos exemplos citados por Zymler para demonstrar a aplicação do modelo de obrigações de fazer executadas pelo setor privado e acompanhadas pelo poder público.

A experiência também envolve mecanismos específicos de governança e controle. No caso das escolas, o acompanhamento é realizado pelo Gape, enquanto a Eace responde pela execução das ações previstas no programa.

Modelo amplia alcance de investimentos em educação

A avaliação apresentada por Benjamin Zymler coloca a conectividade escolar como um dos resultados do modelo desenvolvido a partir dos leilões de telecomunicações. A iniciativa vinculou compromissos das empresas vencedoras a projetos de infraestrutura e serviços de interesse público.

O Aprender Conectado, especificamente, ampliou a infraestrutura de internet em escolas de diferentes regiões e perfis socioeconômicos. O programa tem como foco unidades que enfrentam limitações de acesso à conectividade, incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Com a meta revisada para mais de 46 mil escolas, a iniciativa deverá ampliar o número de unidades contempladas. O avanço do programa ocorre dentro da estrutura de governança criada a partir do leilão do 5G e acompanhada por órgãos e entidades responsáveis pela execução e fiscalização dos compromissos.