A fiscalização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) deve acompanhar a execução dos contratos durante toda a sua vigência e verificar se os investimentos previstos resultam em serviços destinados à população. A avaliação foi apresentada na abertura do 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, realizada na tarde desta segunda-feira (14/09/2026), em Brasília.

O encontro ocorre no auditório do Instituto Serzedello Corrêa e reúne conselheiros, ministros, auditores, procuradores, servidores públicos, gestores, especialistas e representantes dos setores público e privado. A programação segue até quinta-feira (17/09/2026).

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o evento aborda temas relacionados ao controle e à execução de contratos de longo prazo.

Contratos de longo prazo exigem acompanhamento

Entre os assuntos previstos estão consensualismo, solução de conflitos, verificadores independentes, precificação de riscos, revisão e prorrogação de contratos, reversão de bens e novos modelos de contratação. O encontro também integra o seminário “Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão”, realizado em referência aos 30 anos do Fiscobras.

Presidente do TCM-BA e da Abracom, o conselheiro Nelson Pelegrino destacou, durante a abertura, a complexidade envolvida na estruturação de concessões e PPPs. Segundo ele, os contratos precisam considerar investimentos, custos operacionais, remuneração, receitas acessórias e distribuição de riscos durante períodos que podem se estender por décadas.

Pelegrino defendeu a utilização de fundos garantidores e verificadores independentes e citou experiências relacionadas à mobilidade em Salvador para abordar os efeitos de possíveis erros de dimensionamento contratual. O conselheiro também destacou mecanismos de conciliação e mediação como instrumentos para lidar com controvérsias e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Tribunais de Contas ampliam cooperação

O presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, afirmou que concessões e PPPs podem ampliar investimentos e contribuir para a modernização de serviços públicos. Na avaliação apresentada durante o encontro, esses instrumentos dependem de planejamento, transparência e fiscalização.

Inaldo Araújo também destacou a ampliação das atividades dos Tribunais de Contas na orientação da administração pública e na análise dos resultados de políticas e contratos. Para ele, a crescente complexidade dos modelos de contratação exige formação continuada e atualização técnica dos profissionais que atuam no controle.

Já o presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatização do IRB, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, ressaltou a necessidade de cooperação entre os Tribunais de Contas, com compartilhamento de informações, métodos de fiscalização, auditorias e resultados.

Saneamento está entre os setores em debate

Ronaldo Sant’Anna também chamou atenção para os desafios relacionados ao saneamento básico. Durante sua participação, apresentou dados sobre acesso à água, coleta de esgoto e destinação de resíduos para abordar os efeitos dessas políticas sobre saúde, economia e condições de vida.

Segundo o conselheiro, os indicadores relacionados ao saneamento reforçam a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização de concessões e PPPs em setores considerados essenciais à prestação de serviços públicos.

O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, abordou outro aspecto dos contratos de concessão: a longa duração. Ele observou que esses instrumentos podem passar por requerimentos, prorrogações, revisões tarifárias e outras alterações ao longo de sua execução.

Controle deve acompanhar mudanças nos contratos

Jorge Oliveira defendeu que os órgãos de controle acompanhem a dinâmica dos contratos de longo prazo mantendo o rigor técnico. O ministro também destacou trabalhos científicos produzidos por auditores dos Tribunais de Contas de diferentes partes do país.

Na avaliação apresentada durante o encontro, transformar experiências concretas de fiscalização em conhecimento compartilhado contribui para disseminar métodos e soluções entre as instituições de controle.

O vice-presidente da Atricon, conselheiro Carlos Neves, também destacou a produção científica de auditores de diferentes Tribunais de Contas. Os trabalhos selecionados nesta edição abordam experiências de fiscalização em áreas como saneamento, transporte e infraestrutura.

Produção científica integra programação

Carlos Neves afirmou que os estudos permitem sistematizar soluções desenvolvidas individualmente pelas cortes de contas e disponibilizá-las para utilização por outras instituições do sistema de controle.

O conselheiro também relacionou a programação aos 30 anos do Fiscobras, estabelecendo uma conexão entre as experiências acumuladas na fiscalização de obras públicas e os desafios específicos relacionados às concessões e às parcerias público-privadas.

A programação do 8º Encontro Técnico prossegue até quinta-feira (17/09/2026), com discussões sobre mecanismos de fiscalização, estruturação contratual, riscos, investimentos e acompanhamento de serviços públicos concedidos. O evento reúne representantes de diferentes instituições para discutir práticas de controle aplicáveis aos contratos de longo prazo.