TSE rejeita ação do PT contra vídeo de Jair Bolsonaro criado por IA e define conceito de deep fake nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de votos, nesta terça-feira (01/09/2026), uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial (IA). A decisão considerou que a divulgação ocorreu durante a convenção partidária de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e, portanto, não configurou propaganda eleitoral irregular no contexto analisado.

O vídeo reproduziu, por meio de inteligência artificial, uma simulação de pronunciamento de Jair Bolsonaro, que, segundo o texto, está em prisão domiciliar. A gravação foi apresentada durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, realizado em agosto.

Embora tenha rejeitado a ação, o julgamento levou o TSE a estabelecer uma definição para deep fake, modalidade de conteúdo sintético que já é proibida pela Justiça Eleitoral em campanhas. A definição deverá orientar a análise de processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.

TSE define critérios para identificar deep fake

Segundo o entendimento firmado pelo tribunal, deep fake é um conteúdo produzido por inteligência artificial com grau de realismo capaz de alterar a imagem e a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. A definição passa a constituir referência para casos envolvendo conteúdos artificiais durante o processo eleitoral.

A decisão ocorre no contexto das regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas aprovadas pela Corte em março deste ano abrangem candidatos e partidos e estabelecem restrições para a utilização de ferramentas de IA e para a circulação de conteúdos produzidos ou modificados digitalmente.

O julgamento também diferencia a simples utilização de inteligência artificial da produção de conteúdo artificial com características consideradas incompatíveis com as regras eleitorais. No caso analisado, os ministros entenderam que as circunstâncias da divulgação do vídeo durante a convenção partidária não configuraram propaganda eleitoral irregular.

A definição sobre deep fake deverá ser aplicada a processos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral, estabelecendo um parâmetro para futuras decisões envolvendo manipulação de imagem e voz por inteligência artificial.

Regras do TSE restringem uso de inteligência artificial

Entre as normas aprovadas pelo TSE estão restrições à atuação de provedores de inteligência artificial durante as eleições. As plataformas não podem, mesmo mediante solicitação dos usuários, apresentar sugestões de candidatos para votação.

A medida busca impedir que sistemas automatizados influenciem a escolha dos eleitores por meio de recomendações políticas personalizadas. A regulamentação faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para disciplinar o uso de tecnologias de IA no processo eleitoral.

O TSE também estabeleceu medidas relacionadas à misoginia digital. As regras proíbem publicações em redes sociais que utilizem montagens envolvendo candidatas e imagens ou vídeos com nudez e pornografia.

Outro ponto previsto nas regras é a possibilidade de responsabilização dos provedores de internet pela Justiça quando não houver retirada de perfis falsos ou de publicações consideradas ilegais. A responsabilização está vinculada às condições previstas na regulamentação eleitoral.

Eleições gerais terão primeiro turno em 4 de outubro

O calendário eleitoral citado no texto estabelece o primeiro turno para 4 de outubro de 2026. Nessa data, os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro de 2026 e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.

A regulamentação sobre inteligência artificial ganha relevância nesse período porque conteúdos produzidos ou modificados digitalmente podem envolver imagem, voz e identidade de candidatos ou outras pessoas relacionadas à disputa eleitoral.

A decisão sobre o vídeo atribuído a Jair Bolsonaro, portanto, não apenas encerrou a ação apresentada pelo PT no caso específico, mas também resultou na definição adotada pelo TSE para o conceito de deep fake. O entendimento deverá servir de referência para a análise de novos casos durante as eleições de 2026.

Decisão estabelece referência para conteúdos gerados por IA

O julgamento ocorre em um cenário de expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial na produção de vídeos, imagens e áudios. Para a Justiça Eleitoral, a distinção entre conteúdos permitidos e aqueles classificados como deep fake passa a ser um elemento relevante na fiscalização das campanhas.

A decisão do TSE mantém, no caso analisado, a divulgação do vídeo produzido por IA, ao mesmo tempo em que formaliza o conceito de deep fake como conteúdo artificial altamente realista capaz de modificar imagem e voz.

As regras também atribuem responsabilidades a candidatos, partidos e provedores de serviços digitais, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a circulação de conteúdos durante o processo eleitoral.

Com o primeiro turno previsto para 04 de outubro 2026, e eventual segundo turno para 25 de outubro 2026, a regulamentação deverá orientar a atuação da Justiça Eleitoral diante de novos conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial ao longo da campanha.

*Com informações da Agência Brasil.


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