A adoção de medidas estratégicas para ampliar e modernizar a rede socioassistencial de Feira de Santana foi solicitada à Prefeitura Municipal por meio de indicação apresentada pelo vereador Galeguinho SPA (União Brasil). A proposta reúne ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com medidas direcionadas ao atendimento descentralizado, à segurança alimentar, à inclusão produtiva e à população em situação de rua.

Segundo o parlamentar, o crescimento populacional de Feira de Santana e as demandas identificadas em comunidades periféricas e rurais exigem a ampliação da estrutura de atendimento da assistência social. Entre as medidas sugeridas está a criação do CRAS Itinerante, com unidades móveis destinadas ao atendimento da população e à atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em bairros e distritos de difícil acesso.

A indicação também propõe o fortalecimento da capacidade operacional do CadÚnico, com o objetivo de reduzir o tempo de espera para inclusão e atualização de famílias que buscam acesso a programas de transferência de renda nas esferas federal, estadual e municipal.

CRAS Itinerante e ampliação do CadÚnico

A proposta de implantação do CRAS Itinerante tem como finalidade descentralizar os serviços socioassistenciais e levar o atendimento a localidades que enfrentam dificuldades de acesso aos equipamentos públicos. As unidades móveis previstas na indicação também seriam utilizadas para serviços relacionados ao CadÚnico.

O cadastro é utilizado como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda e serve de referência para diferentes políticas públicas e programas sociais. Na indicação, Galeguinho SPA defende o aumento da capacidade de atendimento para facilitar os procedimentos de inclusão e atualização cadastral.

A medida é apresentada no contexto de expansão das demandas sociais em bairros periféricos e distritos de Feira de Santana, conforme argumentação apresentada pelo vereador. A descentralização proposta busca aproximar os serviços das comunidades atendidas pela política de assistência social.

Segurança alimentar e inclusão produtiva

Outra frente prevista na indicação é o reforço das ações de segurança alimentar, por meio da implementação e ampliação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias em áreas identificadas como de maior vulnerabilidade social.

A proposta também inclui projetos de inclusão produtiva, com ampliação da oferta de cursos de capacitação profissionalizante e oficinas voltadas à geração de renda. O público mencionado inclui principalmente jovens e mulheres em situação de risco social.

De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, as iniciativas de qualificação e geração de renda devem integrar as estratégias destinadas à população em situação de vulnerabilidade, ampliando as possibilidades de acesso à formação profissional e a atividades econômicas.

Atendimento à população em situação de rua

A indicação apresentada à Prefeitura também contempla medidas destinadas à população em situação de rua. Entre as solicitações está o fortalecimento das equipes do Centro POP e das ações de abordagem social integrada.

O Centro POP é um equipamento da política de assistência social destinado ao atendimento especializado da população em situação de rua. A proposta de reforço das equipes busca ampliar a capacidade de atendimento e de abordagem social junto a esse público.

Na justificativa da indicação, Galeguinho SPA relaciona o conjunto de medidas à necessidade de ampliar a proteção social no município. As propostas dependem de avaliação e eventual adoção pelo Poder Executivo Municipal, responsável pela definição das políticas, prioridades, recursos e formas de implementação da rede socioassistencial.

Propostas apresentadas

Entre as principais medidas relacionadas na indicação estão:

• Criação do CRAS Itinerante, com unidades móveis para atendimento e atualização do CadÚnico;
• Ampliação da capacidade operacional do CadÚnico e redução do tempo de espera;
• Implementação e ampliação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias;
• Criação de projetos de inclusão produtiva;
• Ampliação de cursos de capacitação profissionalizante e oficinas de geração de renda;
• Fortalecimento das equipes do Centro POP;
• Ampliação das ações de abordagem social integrada para atendimento à população em situação de rua.

A indicação representa uma proposta do Legislativo Municipal ao Executivo para adoção de medidas voltadas à estruturação e ampliação da rede socioassistencial de Feira de Santana, abrangendo atendimento social, acesso a programas de transferência de renda, segurança alimentar, qualificação profissional e proteção da população em situação de rua.