O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda em 2026 propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro e de regulamentação da propaganda política nas redes sociais. Entre as medidas em debate está a adoção do sistema distrital misto para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, com implementação prevista para 2034 e uma etapa de transição nas eleições de 2030.

O anúncio foi feito após reunião com lideranças de partidos que integram um bloco parlamentar formado por União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD), Republicanos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), federação PSDB-Cidadania e Podemos. O encontro teve como objetivo discutir alternativas para a reforma política e avaliar a construção de um entendimento entre as legendas.

Segundo Motta, as conversas iniciais com partidos de centro foram concluídas, e a próxima etapa será ampliar o diálogo com as demais bancadas da Câmara. Entre os grupos que deverão participar das negociações estão os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do Partido Liberal (PL) e do Novo.

Sistema distrital misto pode mudar eleição para o Legislativo

A proposta em discussão prevê a substituição do atual modelo de representação proporcional por um sistema que combine a eleição de representantes de distritos eleitorais com a votação em partidos ou listas partidárias. A mudança alcançaria as disputas para as assembleias legislativas, a Câmara dos Deputados e as câmaras municipais.

No sistema distrital misto, uma parcela dos representantes é eleita pelos eleitores de distritos territoriais, enquanto outra é definida pela votação partidária. A distribuição das cadeiras depende das regras específicas estabelecidas pela legislação que venha a ser aprovada.

A adoção do modelo tem como objetivo combinar a representação de regiões específicas com a participação dos partidos na composição dos parlamentos. A definição de como os votos serão contabilizados, de quantas cadeiras caberão a cada modalidade e de como ocorrerá a transição dependerá do texto legislativo a ser negociado.

Câmara busca consenso entre partidos e diálogo com o Senado

Hugo Motta afirmou que pretende aproveitar o calendário legislativo de 2026 para avançar nas discussões. O presidente da Câmara declarou que a iniciativa atende a uma demanda de lideranças partidárias e que considera necessário retomar o debate sobre mudanças no sistema eleitoral.

“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, afirmou.

O presidente da Câmara também informou que pretende se reunir com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir as propostas. A articulação entre as duas Casas será necessária para dar andamento à tramitação legislativa, conforme os procedimentos aplicáveis a cada medida.

Motta ressaltou que a reforma em discussão se restringe às eleições para o Poder Legislativo. Portanto, a proposta não prevê, conforme o anúncio, alterações no sistema majoritário utilizado na escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

Mudanças eleitorais buscam alterar a representação política

Ao defender a reforma, Motta afirmou que a intenção é ampliar a eficiência do sistema eleitoral e fortalecer a relação entre o voto do eleitor e a representação política nas esferas federal, estadual e municipal.

“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, declarou.

A proposta, entretanto, depende da definição de regras que estabeleçam como será a divisão das cadeiras entre representantes eleitos pelos distritos e aqueles escolhidos pela votação partidária. Também será necessário detalhar o modelo de transição previsto para 2030 e as condições para a adoção integral do sistema em 2034.

O avanço da reforma dependerá da negociação entre os partidos, da elaboração do texto legislativo e da aprovação pelas instâncias competentes do Congresso Nacional. A intenção anunciada pela presidência da Câmara é concluir etapas importantes da discussão ainda em 2026.

Grupo de trabalho vai discutir regras para propaganda eleitoral nas redes sociais

Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral com regras aplicáveis às plataformas digitais.

A iniciativa pretende discutir a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais, considerando as diferenças entre o ambiente digital e os meios tradicionais de comunicação. Segundo Motta, as regras aplicáveis a materiais impressos, televisão e rádio precisam ser acompanhadas de critérios definidos para a divulgação de conteúdo político na internet.

O grupo deverá reunir representantes das diferentes bancadas para formular uma proposta que estabeleça parâmetros para a atuação dos candidatos e para a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A intenção é ampliar a previsibilidade das normas durante as campanhas.

Hugo Motta defende critérios transparentes para plataformas digitais

Ao apresentar a proposta, Motta afirmou que o objetivo não é restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer critérios conhecidos pelos participantes do processo eleitoral.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo ele, as regras devem ser claras, transparentes e isonômicas, de modo que os candidatos conheçam previamente as condições aplicáveis à propaganda eleitoral no ambiente digital. A proposta deverá ser construída com participação das legendas representadas na Câmara.

A agenda foi apontada como prioridade para os próximos dias, com apoio dos partidos. O conteúdo final das regras, porém, ainda dependerá das discussões do grupo de trabalho e da tramitação da proposta de alteração do Código Eleitoral.

Reforma política reúne dois eixos de discussão

As iniciativas anunciadas por Hugo Motta envolvem duas frentes distintas: a mudança do sistema de escolha de representantes do Legislativo e a definição de regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.

No primeiro eixo, a proposta prevê a adoção do sistema distrital misto em 2034, com transição em 2030, para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. No segundo, a Câmara pretende elaborar critérios para a atuação de candidatos e campanhas nas plataformas digitais.

As duas medidas ainda dependem de negociação política e de tramitação legislativa. A prioridade anunciada pela presidência da Câmara é avançar nas discussões em 2026, buscando apoio partidário e diálogo com o Senado para definir o alcance das mudanças.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.