A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá discutir a realização de uma audiência pública sobre a fiscalização de loteamentos implantados e comercializados na zona rural do município. A proposta foi anunciada pelo vereador Jurandy Carvalho (PSDB) durante a sessão de quarta-feira (07/10/2026), quando informou que pretende protocolar requerimento para convocar a reunião.

Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas para fiscalizar a transformação de terrenos rurais em lotes e conter o crescimento desordenado. Jurandy defendeu a participação da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) no processo de fiscalização dos empreendimentos.

O vereador também afirmou que existem situações em que compradores adquirem lotes sem serem informados previamente sobre a ausência de infraestrutura básica. Entre os problemas citados estão a necessidade de instalação posterior de redes de água e energia elétrica pelos próprios proprietários.

Vereadores defendem fiscalização dos loteamentos

Durante a sessão, o vereador Professor Ivamberg (PT) chamou a atenção para a necessidade de participação da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara no debate. Para o parlamentar, é necessário discutir medidas concretas relacionadas à situação dos loteamentos instalados na zona rural.

Integrante da comissão, o vereador Sílvio Dias (PT) afirmou que, segundo sua avaliação, os loteamentos existentes na zona rural apresentam irregularidades. Ele também declarou que a fiscalização por parte da Prefeitura já foi cobrada pelos vereadores.

A discussão ocorre em meio à preocupação dos parlamentares com a expansão de empreendimentos imobiliários em áreas rurais e com as condições de infraestrutura oferecidas aos compradores. A eventual audiência deverá reunir representantes do poder público e outros setores envolvidos na questão.

Contratação de fiscais é defendida na Câmara

O vereador Lulinha da Gente (União) também abordou o tema durante a sessão. Segundo ele, a fiscalização de loteamentos clandestinos depende da formalização de denúncias sobre empreendimentos que estejam sendo implantados de forma irregular na zona rural.

O parlamentar defendeu ainda a realização de concurso público para contratação de fiscais pela Prefeitura de Feira de Santana. Na avaliação apresentada durante a sessão, a ampliação do quadro de fiscalização seria necessária para acompanhar a ocupação do território e verificar as condições dos empreendimentos.

Lulinha também relacionou a fiscalização ao planejamento da infraestrutura pública. Segundo ele, o processo de ocupação deve considerar a necessidade de áreas destinadas à construção de escolas e unidades de atendimento público, evitando que novos loteamentos sejam implantados sem espaço adequado para equipamentos comunitários.

Avaliação de imóveis também entra no debate

O vereador Jorge Oliveira (PRD) apresentou outra proposta relacionada ao mercado imobiliário do município. Ele afirmou que pretende sugerir ao Governo Municipal o aumento do número de servidores da comissão pública de avaliação de imóveis da Prefeitura.

Segundo o parlamentar, a ampliação da equipe responsável pelas avaliações poderia contribuir para tornar mais ágeis as análises necessárias às transações imobiliárias. A proposta está relacionada à capacidade operacional do município para avaliar imóveis submetidos aos procedimentos administrativos.

A discussão sobre os loteamentos rurais, portanto, envolve diferentes aspectos da administração municipal, incluindo fiscalização, infraestrutura, planejamento territorial, avaliação de imóveis e disponibilidade de áreas para equipamentos públicos.

Audiência deverá concentrar debate sobre ocupação rural

O requerimento anunciado por Jurandy Carvalho ainda deverá ser protocolado na Câmara Municipal para análise. Caso seja aprovado, a audiência pública poderá reunir representantes da Prefeitura, órgãos municipais responsáveis pela fiscalização, vereadores, proprietários, compradores e demais setores relacionados à implantação de loteamentos.

Entre os pontos que poderão ser discutidos estão as condições de comercialização dos terrenos, a existência de infraestrutura de água e energia, a regularidade dos empreendimentos e a fiscalização de áreas destinadas à expansão imobiliária.

A proposta também coloca em debate a necessidade de compatibilizar a expansão de loteamentos com o planejamento urbano e rural de Feira de Santana, especialmente quanto à oferta de serviços públicos e à reserva de áreas para equipamentos comunitários.