A Prefeitura de Feira de Santana disponibiliza, por meio da plataforma digital Feira Legal, a solicitação de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas instalados no município. O procedimento permite que os responsáveis encaminhem requerimentos e documentos técnicos pela internet, para análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que verifica o atendimento às normas aplicáveis e aos requisitos de segurança das estruturas.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, recomenda que os interessados iniciem o processo com antecedência. A medida permite que a equipe técnica avalie os projetos, identifique eventuais pendências e solicite correções antes da montagem e do funcionamento dos equipamentos, especialmente durante eventos de grande porte, como a Micareta de Feira.

A emissão do alvará depende da apresentação da documentação exigida, da regularização do projeto e do cumprimento das condições técnicas e de segurança. A disponibilização do serviço no Feira Legal integra a modernização dos procedimentos administrativos relacionados à autorização dessas estruturas temporárias.

Como solicitar o alvará pelo Feira Legal

Para iniciar o processo, o responsável deve acessar a plataforma Feira Legal, disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, e selecionar o serviço de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas. Em seguida, precisa preencher os dados solicitados e anexar os documentos técnicos necessários à avaliação.

Entre os documentos exigidos estão o projeto estrutural, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela execução da estrutura e o laudo do Corpo de Bombeiros. A documentação deve permitir a verificação das condições de estabilidade, segurança e adequação do equipamento às exigências aplicáveis.

Após o envio, a equipe técnica da Sedur analisa o material apresentado. Se forem identificadas irregularidades ou documentos pendentes, o requerente será orientado a providenciar as correções e anexar as versões atualizadas na plataforma. O processo poderá passar por nova análise antes da decisão sobre a emissão da autorização.

Segundo Braga Netto, a digitalização facilita o encaminhamento dos pedidos, mas não elimina a necessidade de avaliação técnica. A recomendação da secretaria é evitar solicitações próximas à data do evento, quando o tempo disponível para corrigir problemas pode ser limitado.

Fiscalização verifica estruturas e condições de segurança

A Prefeitura também realiza ações de fiscalização por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação que reúne órgãos públicos, secretarias municipais e instituições parceiras para acompanhar eventos de grande porte. Durante a preparação e a realização da Micareta de Feira, as equipes fiscalizam camarotes, arquibancadas, palcos, hotéis e outros estabelecimentos e equipamentos vinculados à festa.

No âmbito de suas atribuições, a Sedur verifica as condições estruturais das instalações, a conformidade com as normas técnicas e os aspectos relacionados à segurança durante a montagem e o funcionamento. A análise considera, conforme as características de cada equipamento, critérios de estabilidade, capacidade de público, acessibilidade e proteção de pedestres e veículos.

As vistorias também podem identificar problemas como falhas estruturais, superlotação e outras situações que representem riscos aos frequentadores. A atuação integrada da FPI abrange, ainda, questões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, às instalações elétricas e ao ordenamento urbano, respeitadas as competências de cada instituição participante.

Responsabilidade técnica e normas aplicáveis

A documentação de engenharia é parte central do procedimento de autorização. A ART identifica a responsabilidade profissional pelo serviço técnico correspondente, enquanto os projetos apresentados permitem avaliar se a estrutura foi planejada para atender às condições previstas nas normas aplicáveis.

A análise deve observar os critérios pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de acordo com o tipo, as dimensões e a finalidade do equipamento. O cumprimento das exigências busca reduzir riscos relacionados à estabilidade das estruturas, à circulação de pessoas e à capacidade de ocupação dos espaços.

Durante as inspeções, os agentes podem identificar situações que exijam adequações. Quando uma irregularidade é constatada, o responsável pode ser notificado para adotar as providências necessárias dentro do prazo estabelecido. Se a situação não for regularizada ou houver descumprimento das normas aplicáveis, poderão ser adotadas medidas administrativas, como autuação, multa e embargo, conforme a gravidade da ocorrência e os procedimentos legais.

Autorização da estrutura e escolha do local são etapas distintas

Braga Netto esclarece que a análise da Sedur se concentra nas condições técnicas e estruturais dos equipamentos. A definição sobre a viabilidade de instalar um camarote em determinado ponto do circuito da Micareta cabe ao órgão municipal responsável pela organização do evento.

Por esse motivo, os interessados devem buscar previamente informações sobre a localização pretendida e, depois, providenciar a solicitação do alvará junto à Sedur. A autorização de funcionamento e a avaliação da possibilidade de instalação em um local específico são etapas distintas e devem ser observadas pelos responsáveis.

A secretaria reforça que a apresentação antecipada dos documentos permite organizar o trabalho de análise e as vistorias. A regularidade documental, entretanto, não dispensa a verificação das condições efetivas da estrutura durante a montagem e a utilização.

Como comunicar possíveis irregularidades

A população pode colaborar com a fiscalização por meio do telefone 156 ou diretamente com as equipes da FPI durante o evento. Os agentes estarão identificados com coletes e crachás da Prefeitura, facilitando o contato para comunicar possíveis irregularidades.

A atuação preventiva busca identificar situações que possam comprometer a segurança dos frequentadores e permitir a adoção das providências previstas na legislação. Conforme o caso, os responsáveis poderão ser orientados a corrigir problemas ou submetidos às medidas administrativas cabíveis.

A Prefeitura recomenda que os organizadores de eventos e responsáveis por estruturas temporárias solicitem o alvará pelo Feira Legal com antecedência, apresentem toda a documentação técnica exigida e atendam às orientações dos órgãos competentes. O cumprimento dessas etapas permite que os projetos sejam analisados antes da instalação e do funcionamento dos equipamentos.