A Fundação Cultural Palmares (FCP) desenvolve ações de preservação da memória da população negra, valorização das expressões culturais afro-brasileiras, reconhecimento de comunidades quilombolas e proteção do patrimônio histórico. Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a instituição atua em diferentes áreas, incluindo fomento à produção artística, pesquisa, conservação de acervos e promoção dos direitos culturais de povos e comunidades tradicionais.

Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação tem como finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Sua atuação abrange iniciativas destinadas a artistas, grupos e coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Entre as atribuições da instituição estão a certificação de comunidades remanescentes de quilombos, a preservação de espaços associados à história da população negra, o apoio a projetos culturais e a organização de documentos e publicações. As iniciativas também buscam ampliar o acesso ao conhecimento sobre a contribuição africana e afro-brasileira para a formação histórica, social e cultural do país.

Certificação quilombola e acesso a direitos

Uma das principais atribuições da Fundação Cultural Palmares é a emissão da Certidão de Autodefinição para comunidades remanescentes de quilombos. O documento formaliza, no âmbito da instituição, o reconhecimento da autodeclaração comunitária e pode contribuir para o acesso a políticas públicas e direitos destinados à população quilombola.

A atuação da FCP também inclui assistência técnica e jurídica às comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais relacionados à defesa de seus direitos e interesses. Essas iniciativas integram o conjunto de medidas voltadas ao reconhecimento das comunidades e à proteção de suas referências culturais e históricas.

Outra atividade consiste na emissão de declaração utilizada por estudantes quilombolas para solicitar acesso ao Programa de Bolsa Permanência, destinado a contribuir para a continuidade dos estudos em instituições federais de ensino superior. A Fundação também desenvolve iniciativas de inclusão e letramento digital para comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Serra da Barriga e patrimônio histórico afro-brasileiro

A preservação de locais relacionados à história da população negra constitui outra frente de atuação da Fundação. Entre os espaços sob sua gestão está a Serra da Barriga, localizada em União dos Palmares, Alagoas, onde funciona o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

O local está associado à história do Quilombo dos Palmares e à resistência da população negra à escravidão no Brasil. O parque recebe atividades culturais e educativas voltadas à preservação da memória e à divulgação da história afro-brasileira.

A Fundação também desenvolve o projeto Arqueologia Palmarina, que articula história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para ampliar o conhecimento sobre a trajetória, a organização e a ocupação territorial do Quilombo dos Palmares. A iniciativa contribui para reunir informações e registros relacionados à história do quilombo.

Pequena África e espaços de referência cultural

No Rio de Janeiro, a Fundação Cultural Palmares é responsável pelo Armazém André Rebouças, localizado na região da Pequena África, no complexo do Cais do Valongo. O sítio arqueológico do Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial, em razão de sua importância para a compreensão da história do tráfico transatlântico de africanos escravizados.

O espaço integra um território de memória relacionado à presença africana e afro-brasileira no Rio de Janeiro. A preservação desse patrimônio permite desenvolver atividades de pesquisa, educação e valorização das referências culturais associadas à história da população negra.

Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação Cultural Palmares e espaços destinados a atividades institucionais e culturais. Esses equipamentos integram a estrutura utilizada pela instituição para desenvolver ações relacionadas à promoção da cultura afro-brasileira e à preservação da memória.

Editais e apoio à produção cultural afro-brasileira

O fomento à produção cultural constitui outra área de atuação da Fundação. Por meio de editais e iniciativas de apoio, a instituição contempla projetos de artistas, mestres e mestras de saberes tradicionais, grupos culturais, coletivos, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas está o edital Sabores e Saberes, voltado a projetos relacionados à gastronomia dos povos de terreiro. A proposta reconhece práticas alimentares, conhecimentos tradicionais e formas de transmissão de saberes como componentes da cultura afro-brasileira.

As ações de difusão cultural também incluem atividades de música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa. Essas iniciativas contribuem para a circulação de produções artísticas e para a divulgação de conhecimentos transmitidos entre gerações.

A cooperação cultural com países africanos e territórios da diáspora africana também integra as atribuições da instituição. O intercâmbio busca ampliar o diálogo entre artistas, pesquisadores e comunidades, considerando as conexões históricas e culturais entre o Brasil e outras sociedades marcadas pela presença africana.

Biblioteca Oliveira Silveira preserva documentos e produção intelectual negra

A preservação de documentos e publicações relacionados à história e à cultura afro-brasileira está entre as atividades da Fundação Cultural Palmares. Nesse campo, a Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e materiais sobre história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico-raciais e produção intelectual da população negra.

O trabalho com os acervos envolve organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização de materiais. A Fundação também desenvolve atividades educativas, iniciativas de incentivo à leitura e ações voltadas ao apoio à pesquisa.

A digitalização e a organização documental podem ampliar as possibilidades de consulta e contribuir para a preservação de registros históricos. Esses materiais constituem fontes para pesquisadores, estudantes e profissionais interessados na história da população negra e nas manifestações culturais afro-brasileiras.

Produção de conhecimento e políticas públicas

Além da preservação dos acervos, a Fundação atua na produção e organização de informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O trabalho busca ampliar o conhecimento sobre esses grupos e suas realidades socioculturais.

A sistematização dessas informações pode subsidiar pesquisas e contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas à cultura, à memória e aos direitos das comunidades tradicionais. A atuação também envolve a valorização de conhecimentos, práticas e referências culturais transmitidos entre gerações.

A produção de conhecimento complementa as ações de certificação, preservação patrimonial e fomento cultural, reunindo informações que ajudam a documentar a participação da população negra na formação da sociedade brasileira.

Fundação Cultural Palmares reúne ações de memória, cultura e direitos

A atuação da Fundação Cultural Palmares abrange diferentes dimensões da preservação da cultura afro-brasileira. A instituição trabalha com reconhecimento de comunidades quilombolas, apoio à produção artística, proteção de espaços históricos, manutenção de acervos e divulgação de conhecimentos relacionados à população negra.

Entre as principais referências de sua atuação estão a Serra da Barriga, em Alagoas, o Armazém André Rebouças, no Rio de Janeiro, e a Biblioteca Oliveira Silveira. Esses espaços e iniciativas contribuem para preservar documentos, territórios e manifestações culturais associados à história afro-brasileira.

Ao reunir ações de preservação, pesquisa, fomento e promoção dos direitos culturais, a Fundação busca valorizar a contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil, além de ampliar o reconhecimento de comunidades, artistas e tradições que integram a diversidade cultural do país.