A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Grupo de Trabalho da Educação Integral em Tempo Integral (GTEITI) para articular, planejar e acompanhar a implementação e a expansão dessa modalidade de ensino na rede pública municipal. A medida foi oficializada pela Portaria nº 043, de 23 de outubro de 2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, e publicada no Diário Oficial do Município no sábado (24/10/2026).

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o grupo terá a atribuição de integrar setores da administração pública, realizar estudos e diagnósticos e acompanhar as medidas necessárias à consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A iniciativa também prevê a elaboração de um plano específico para orientar a ampliação da oferta de matrículas nessa modalidade.

A composição do GTEITI inclui representantes de áreas técnicas e pedagógicas, da comunidade escolar, do Fórum Local, da gestão de recursos financeiros e da articulação intersetorial. Também estão previstas participações de representantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Saúde, com o objetivo de integrar diferentes áreas às ações educacionais.

Grupo de trabalho vai planejar expansão da educação integral

Entre as principais atribuições do GTEITI está a contribuição para a elaboração do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral. O instrumento deverá organizar metas, ações e estratégias para ampliar a oferta de vagas e orientar a implementação da política educacional no município.

O planejamento deverá considerar as necessidades da rede municipal, as condições de funcionamento das unidades escolares e a articulação entre os setores envolvidos. A realização de estudos e diagnósticos também permitirá reunir informações para subsidiar decisões sobre as medidas necessárias à expansão do atendimento.

O grupo deverá acompanhar as ações relacionadas à consolidação da política municipal, promovendo a integração das iniciativas desenvolvidas pelos diferentes setores. A proposta é estabelecer uma atuação coordenada entre as equipes responsáveis pelo planejamento, pela execução e pelo acompanhamento das medidas educacionais.

A portaria prevê que os integrantes contribuam com informações, estudos e propostas de acordo com suas respectivas áreas de atuação. Dessa forma, o trabalho deverá reunir diferentes perspectivas técnicas e administrativas para apoiar a formulação e o monitoramento das ações.

Secretarias municipais participarão da articulação intersetorial

A composição do grupo contempla áreas relacionadas à articulação técnica, à equipe pedagógica, à comunidade escolar, ao Fórum Local, aos recursos financeiros e à integração entre setores da administração pública.

A participação de representantes das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Saúde amplia o escopo da articulação institucional prevista na portaria. A integração dessas áreas busca considerar dimensões complementares do desenvolvimento dos estudantes e das condições necessárias à implementação da educação integral.

A atuação intersetorial também deverá contribuir para identificar demandas que dependam da cooperação entre diferentes órgãos municipais. A organização conjunta pode subsidiar o planejamento das atividades e a definição de responsabilidades, respeitando as competências de cada setor.

Para desenvolver suas atribuições, a equipe técnica poderá solicitar dados e documentos aos departamentos da Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares da rede municipal. Essas informações deverão apoiar os diagnósticos, a definição de prioridades e o acompanhamento das medidas planejadas.

Reuniões e relatórios deverão registrar o andamento das ações

A portaria estabelece que as reuniões e atividades do GTEITI sejam documentadas por meio de atas, relatórios ou outros instrumentos de acompanhamento. Os registros deverão indicar os encaminhamentos definidos e, quando necessário, os responsáveis pela execução e os prazos previstos.

A equipe também poderá realizar reuniões extraordinárias quando houver necessidade de discutir questões relacionadas à implementação da política municipal ou ao andamento das ações previstas.

O uso desses instrumentos de registro permite organizar as decisões e acompanhar as providências adotadas ao longo do trabalho. A definição de responsáveis e prazos, quando aplicável, também poderá auxiliar na identificação de pendências e na avaliação do cumprimento dos encaminhamentos.

A estrutura de acompanhamento deverá contribuir para manter o planejamento alinhado às necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares. A efetividade das medidas, contudo, dependerá da execução das ações definidas e da disponibilidade dos recursos necessários.

Política municipal deverá seguir diretrizes nacionais

A instituição do grupo considera as normas nacionais relacionadas à Educação Integral em Tempo Integral, incluindo a Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, e a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece diretrizes operacionais nacionais para essa oferta educacional.

A portaria determina que a política municipal seja adequada às normas nacionais vigentes e articulada ao Plano Municipal de Educação, que se encontra em fase de construção. Essa integração deverá orientar o planejamento local em consonância com as diretrizes educacionais aplicáveis.

A elaboração de instrumentos de planejamento e acompanhamento busca organizar a expansão da modalidade no município. Para isso, o grupo deverá reunir informações e propostas que permitam avaliar as necessidades da rede e estabelecer estratégias compatíveis com os objetivos da política educacional.

A ampliação da educação em tempo integral exige planejamento da oferta de matrículas, organização das atividades escolares e articulação dos setores responsáveis. A criação do GTEITI estabelece uma estrutura de coordenação para tratar dessas questões no âmbito da administração municipal, sem representar, por si só, a abertura imediata de novas vagas.

Integrantes atuarão sem remuneração adicional

Conforme a Portaria nº 043/2026, a participação no grupo será considerada de relevante interesse público e educacional, sem pagamento de remuneração, gratificação ou vantagem adicional aos integrantes.

Os servidores deverão desempenhar as atividades do GTEITI sem prejuízo das atribuições próprias de seus cargos. A medida estabelece que o trabalho será realizado no âmbito das responsabilidades funcionais dos participantes.

A portaria também prevê que o grupo permaneça em funcionamento enquanto houver necessidade de acompanhamento, monitoramento e aprimoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A composição e as atribuições poderão ser atualizadas por meio de ato próprio.

Com a criação do grupo, Feira de Santana passa a contar com uma estrutura formal de articulação para planejar e acompanhar a educação integral em tempo integral na rede municipal. Os próximos resultados dependerão dos estudos realizados, da elaboração do plano de expansão e da implementação das medidas definidas para ampliar a oferta educacional.