A rede municipal de ensino de Feira de Santana instituiu o Protocolo de Vida para Todos/as na Escola — Protocolo Antirracista, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), para orientar a prevenção e o enfrentamento de casos de racismo e injúria racial nas unidades escolares. O documento estabelece uma política de tolerância zero a essas práticas e define diretrizes para o acolhimento das vítimas, a apuração das ocorrências e a adoção de medidas educativas.

A iniciativa busca fortalecer a educação para as relações étnico-raciais em diferentes contextos da rede municipal, com procedimentos que devem ser observados por profissionais e instituições de ensino. Entre os princípios estabelecidos estão a proteção integral de crianças e adolescentes, a equidade, a escuta qualificada e o acolhimento humanizado.

O protocolo também determina a observância do sigilo das informações, do devido processo legal e do caráter prioritariamente educativo e restaurativo das intervenções. As diretrizes procuram orientar a resposta institucional a situações de discriminação, considerando os direitos dos estudantes e as responsabilidades da comunidade escolar.

Protocolo antirracista orienta prevenção e tratamento de ocorrências

O documento foi elaborado pela Seduc por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ). A proposta é ampliar a incorporação das relações étnico-raciais às práticas pedagógicas e aos procedimentos administrativos das escolas municipais.

A política de tolerância zero estabelece que situações de racismo e injúria racial devem ser tratadas conforme as diretrizes do protocolo e a legislação aplicável. O acolhimento humanizado e a escuta qualificada integram os procedimentos previstos para lidar com as ocorrências.

A proteção integral de crianças e adolescentes também constitui um dos eixos do documento. As medidas devem considerar a segurança e os direitos dos envolvidos, respeitando a confidencialidade das informações e os procedimentos necessários à análise de cada caso.

Escolas deverão adequar projetos pedagógicos e regimentos até 2028

Um dos prazos definidos pelo protocolo determina que os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e os regimentos escolares sejam adequados às novas diretrizes até dezembro de 2028. A atualização deverá incorporar as orientações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação racial no ambiente escolar.

Os projetos político-pedagógicos organizam os objetivos e as práticas educacionais de cada unidade, enquanto os regimentos estabelecem normas de funcionamento e convivência. A adequação desses instrumentos deverá alinhar as regras internas das escolas às disposições do protocolo antirracista.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por acompanhar e avaliar periodicamente a implementação das medidas. Esse acompanhamento deverá permitir verificar a incorporação das diretrizes à rotina das unidades escolares, conforme as responsabilidades previstas no documento.

Proteção de dados pessoais integra as regras do protocolo

O tratamento de informações registradas durante a apuração de ocorrências deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as demais normas aplicáveis. A exigência abrange dados pessoais e sensíveis relacionados às situações registradas nas escolas.

O protocolo prevê regras de sigilo, acesso restrito, armazenamento seguro e cumprimento dos prazos de guarda das informações. Esses cuidados são especialmente relevantes em registros que envolvam crianças e adolescentes e situações de discriminação racial.

A observância dessas regras deverá conciliar a necessidade de documentar e acompanhar as ocorrências com a proteção da privacidade dos envolvidos. O acesso aos registros deverá respeitar os limites estabelecidos no documento e na legislação vigente.

Implementação exige acompanhamento da rede municipal

A instituição do Protocolo de Vida para Todos/as na Escola formaliza diretrizes para o enfrentamento do racismo e da injúria racial na rede municipal de Feira de Santana. O documento reúne medidas de acolhimento, proteção dos estudantes, orientação das intervenções e adequação dos instrumentos normativos das escolas.

A implementação envolve a atuação da Seduc, por meio do acompanhamento periódico, e a adaptação dos projetos pedagógicos e regimentos escolares dentro do prazo estabelecido. A efetividade das medidas dependerá da aplicação das orientações nas unidades de ensino e da observância dos procedimentos previstos.

Com prazo até dezembro de 2028 para a adequação dos documentos escolares, o protocolo passa a servir como referência institucional para a prevenção e o tratamento de ocorrências de discriminação racial, com atenção à proteção integral dos estudantes, à confidencialidade dos registros e à legislação aplicável.