A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu regras para a realização da Micareta 2026, abrangendo atrações musicais, blocos de rua, entidades micaretescas, trios elétricos, camarotes, arquibancadas e outras estruturas instaladas no circuito Maneca Ferreira. As normas determinam restrições a manifestações que desvalorizem mulheres ou promovam discriminação e estabelecem procedimentos para montagem e desmontagem de equipamentos na Avenida Presidente Dutra.

As regras para blocos e atrações estão previstas na Portaria nº 20, publicada no Diário Oficial do Município. O texto determina que a programação da festa deverá respeitar a Lei Municipal nº 270, de 25 de junho de 2012, que restringe músicas, danças e coreografias que desvalorizem, incentivem ou exponham mulheres a situações vexatórias.

A regulamentação também veda manifestações de homofobia, discriminação étnica e apologia ao uso de drogas ilícitas durante as apresentações. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) acompanhar o cumprimento da legislação municipal durante os eventos.

Já a Portaria nº 19, de 30 de setembro de 2026, estabelece regras para a utilização de espaços públicos destinados à instalação de camarotes, arquibancadas e outras estruturas. Entre as determinações está a proibição de perfuração dos calçadões e do asfalto da Avenida Presidente Dutra durante a montagem.

Micareta terá regras para conteúdo das apresentações

As inscrições de blocos de rua e entidades micaretescas seguem até 16 de outubro. Os interessados devem comparecer à sede da Secel, na Rua Estados Unidos, nº 37, bairro Kalilândia, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

No momento da inscrição, é necessário apresentar o pedido de participação, informar dia e horário pretendidos para o desfile e indicar a previsão do número de associados que participarão do bloco.

A programação será definida pela Secel e deverá ser cumprida pelas atrações inscritas. Depois da análise e do deferimento do pedido, a Secretaria emitirá a autorização contendo o dia e o horário destinados ao desfile.

A Portaria nº 20 também prevê medidas para situações de atraso. Caso um bloco não cumpra o horário estabelecido durante o desfile na Avenida Presidente Dutra, poderá perder a ordem originalmente destinada e ser deslocado para o final da fila, desde que haja disponibilidade.

Trios elétricos deverão passar por vistoria

Os blocos que utilizarem trio elétrico ou mini trio deverão passar por vistoria dos órgãos competentes de transporte e trânsito e cumprir as determinações da Superintendência Municipal de Trânsito.

Os responsáveis também deverão apresentar, no ato da inscrição, cópias dos contratos da atração que comandará o bloco, do trio elétrico e do carro de apoio.

A programação da Micareta poderá incluir artistas contratados diretamente pelo Município. Essas atrações poderão ser inseridas entre os desfiles dos blocos, conforme os horários definidos pela Administração Municipal.

A ordem de apresentação dos trios deverá ser intercalada com artistas ou grupos musicais locais, conforme estabelece a Lei Municipal nº 393, de 1º de setembro de 2022.

Montagem de camarotes terá restrições no circuito

A Portaria nº 19 estabelece regras específicas para a instalação de camarotes, arquibancadas e outras estruturas destinadas à Micareta 2026. Além da proibição de perfuração de calçadões e do asfalto, os equipamentos deverão contar com sinalização luminosa durante os períodos de montagem e desmontagem.

As estruturas deverão estar completamente montadas para vistoria técnica até 48 horas antes do início da Micareta. Antes do início da instalação, os responsáveis deverão apresentar à Secel um cronograma detalhado das etapas de montagem e desmontagem.

Depois do encerramento da festa, os responsáveis terão 20 dias corridos para desmontar e retirar as estruturas e demais materiais utilizados na área do evento.

A Portaria nº 19 foi assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Inscrições para espaços públicos terminam em 9 de outubro

As inscrições para utilização dos espaços públicos destinados a camarotes, arquibancadas e estruturas similares seguem até sexta-feira (09/10/2026). O atendimento ocorre presencialmente na sede da Secel, na Rua Estados Unidos, nº 37, Kalilândia, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Os interessados devem apresentar ofício de solicitação em papel timbrado, com o CNPJ do proponente, a localização pretendida na Avenida Presidente Dutra e a identificação do tipo de camarote ou estrutura que será instalada.

A utilização dos espaços públicos será concedida de forma precária e onerosa, com cobrança calculada por metro linear. Após a aprovação da documentação pela Secel, o interessado deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e apresentar uma cópia do comprovante em até dois dias úteis.

Valores definidos para as estruturas

A Portaria nº 19 estabelece os seguintes valores por metro linear:

• Camarote privado tipo especial: R$ 1.000;
• Camarote privado tipo popular: R$ 600;
• Arquibancada: R$ 200.

As regras abrangem tanto o conteúdo das apresentações quanto a organização dos desfiles e a ocupação dos espaços públicos durante a Micareta 2026 de Feira de Santana. A fiscalização das exigências relacionadas às atrações ficará sob responsabilidade da Secel, enquanto as estruturas instaladas no circuito deverão cumprir os procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos pela regulamentação municipal.

Regras organizam atrações e estruturas da Micareta 2026

As duas portarias estabelecem procedimentos distintos para a realização do evento. A Portaria nº 20 concentra as normas relacionadas aos blocos, entidades micaretescas, atrações, horários, trios elétricos e conteúdo das apresentações. Já a Portaria nº 19 regulamenta a utilização de espaços públicos e a instalação de camarotes, arquibancadas e equipamentos similares.

Entre as principais exigências estão o respeito à legislação municipal contra discriminação e manifestações que desvalorizem mulheres, a realização de vistorias nos trios elétricos, o cumprimento dos horários dos desfiles e a preservação dos calçadões e do pavimento da Avenida Presidente Dutra durante a montagem.

Com as inscrições para estruturas encerrando em 09/10/2026 e as de blocos e entidades micaretescas em 16/10/2026, os interessados deverão cumprir os prazos e apresentar a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para participar da programação da Micareta 2026.