O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente nesta quarta-feira (07/10/2026), em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, durante a terceira fase da Operação Terra Justa. A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pela Corregedoria da Polícia Militar.

Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao oficial no município. A medida foi determinada pela Justiça após o recebimento de denúncia criminal apresentada pelo MPBA, que acusa o policial de corrupção passiva militar.

Segundo a acusação, Normanha teria recebido R$ 286 mil do sargento da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos, apontado pelo Ministério Público como líder de uma milícia armada que teria atuado por mais de dez anos na região de Correntina. As acusações estão relacionadas à prestação de serviços de segurança privada contratados por grileiros para ameaçar e expulsar comunidades tradicionais de suas terras.

Investigação aponta pagamentos mensais ao oficial

A terceira fase da Operação Terra Justa foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 3ª Promotoria de Justiça Militar, com participação da Força Correicional Especial Integrada (Force), da SSP e da Corregedoria da Polícia Militar.

Conforme as investigações, foram identificados depósitos frequentes em favor do tenente-coronel, em sua maioria no valor de R$ 15 mil mensais. O levantamento também apontou o pagamento de boletos de faculdade da filha do policial e outras despesas pessoais.

Para o MPBA, os repasses financeiros teriam como finalidade fazer com que o oficial deixasse de cumprir o dever funcional de combater a atuação da milícia armada. A denúncia sustenta que a relação entre o policial e o grupo teria se mantido de forma estável por meio de pagamentos e outras formas de favorecimento.

As informações fazem parte da acusação apresentada pelo Ministério Público e deverão ser analisadas no âmbito do processo judicial. A prisão preventiva não representa, por si só, condenação definitiva, e o oficial terá direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

Oficial teria colaborado com funcionamento da milícia

Segundo a denúncia, além de receber os pagamentos, Normanha teria contribuído para o funcionamento do grupo investigado. Entre as condutas atribuídas ao policial está a suposta participação na definição de escalas de vigilantes armados.

O MPBA também aponta que o oficial teria criado condições favoráveis para a continuidade das atividades atribuídas à milícia. A acusação afirma ainda que ele teria utilizado a influência e o prestígio decorrentes do cargo para oferecer serviços irregulares de segurança armada a um fazendeiro da região.

O sargento da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos, apontado como responsável pela liderança da milícia, foi denunciado e condenado, segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público. O grupo teria atuado durante mais de uma década na região de Correntina.

Atuação do tenente-coronel na Polícia Militar

Luiz Augusto Normanha de Carvalho ocupou até 2023 o comando da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar de Santa Maria da Vitória. Atualmente, segundo o MPBA, ele exerce a função de diretor do Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa.

A prisão preventiva ocorreu no contexto da terceira etapa da Operação Terra Justa, que reúne órgãos de investigação, segurança pública e controle disciplinar da Polícia Militar.

A apuração concentra-se nas suspeitas de corrupção passiva militar e favorecimento à atuação de uma milícia armada, conforme os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça.

Operação investiga atuação contra comunidades tradicionais

De acordo com o MPBA, a milícia investigada teria prestado serviços de segurança privada para grileiros envolvidos em conflitos fundiários na região de Correntina, utilizando vigilantes armados para ameaçar e expulsar comunidades tradicionais de áreas disputadas.

A investigação busca esclarecer também a participação atribuída ao tenente-coronel e a eventual relação financeira mantida com integrantes do grupo.

Com a prisão preventiva e as medidas de busca e apreensão realizadas nesta quarta-feira (07/10/2026), a Operação Terra Justa avança para sua terceira fase, enquanto as acusações contra o oficial serão submetidas à apreciação judicial.