O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta sexta-feira (16/10/2026), o Polo Descentralizado da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), em Irecê, no centro-norte da Bahia. A iniciativa busca ampliar a oferta de formação profissional, fortalecer a educação jurídica no interior do estado e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo sistema de Justiça.

A nova unidade amplia as oportunidades de capacitação para magistrados, servidores do Judiciário e integrantes da comunidade regional, com atividades voltadas à formação jurídica, à atualização profissional e ao intercâmbio de experiências. A proposta integra a estratégia de descentralização das ações educacionais do Tribunal, permitindo que profissionais de diferentes municípios tenham acesso a atividades formativas sem depender exclusivamente das estruturas localizadas na capital.

A cerimônia contou com a participação virtual do desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, diretor-geral da Unicorp-TJBA, que destacou a importância de disseminar o conhecimento nas diferentes regiões da Bahia. Segundo ele, a formação institucional deve alcançar o maior número possível de pessoas, de modo a ampliar as oportunidades de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional.

Unicorp amplia presença no interior da Bahia

Com a inauguração em Irecê, a rede de polos descentralizados da Unicorp-TJBA passa a incluir também a cidade do centro-norte baiano, somando-se às unidades já instaladas em Porto Seguro, Vitória da Conquista e Luís Eduardo Magalhães.

A expansão busca aproximar a estrutura de formação do Tribunal das necessidades dos profissionais que atuam nas comarcas do interior. A descentralização também favorece a realização de encontros presenciais, o compartilhamento de conhecimentos técnicos e a discussão de questões jurídicas relacionadas à realidade de cada região.

A iniciativa contempla, ainda, profissionais de municípios como Jacobina, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Capim Grosso, Ilhéus, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. A articulação regional amplia o alcance das atividades de capacitação e cria possibilidades de integração entre integrantes do sistema de Justiça de diferentes localidades.

Primeira atividade aborda os 20 anos da Lei Maria da Penha

Após a inauguração, o polo de Irecê realizou sua primeira atividade presencial com a palestra “20 Anos da Lei Maria da Penha: Principais Avanços e Desafios na Prevenção e no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.

A programação foi direcionada ao debate sobre os avanços da legislação e os desafios relacionados à prevenção da violência doméstica e familiar. A escolha do tema também colocou em pauta a atuação das instituições responsáveis pelo acolhimento, pela proteção e pelo atendimento às mulheres em situação de violência.

A palestra foi conduzida pela juíza Luciana Lopes Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A atividade teve como foco o aprimoramento da rede de proteção às mulheres na região de Irecê, considerando a necessidade de articulação entre os profissionais e as instituições envolvidos no enfrentamento desse tipo de violência.

Formação jurídica e proteção às mulheres entre as prioridades

A realização da primeira palestra demonstra a possibilidade de utilizar o novo polo para discutir temas que ultrapassam a formação técnica tradicional e envolvem questões de interesse público. A abordagem da Lei Maria da Penha reúne aspectos jurídicos, institucionais e sociais relacionados à prevenção da violência e à garantia dos direitos das mulheres.

Nesse contexto, a capacitação de magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica pode contribuir para a atualização de procedimentos e para o intercâmbio de experiências sobre o atendimento às vítimas. A efetividade dessas ações, contudo, depende também da continuidade das atividades formativas e da articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção.

Com a unidade de Irecê, o TJBA amplia sua estrutura de educação corporativa no interior e reforça a proposta de aproximar a formação profissional das diferentes regiões do estado. A iniciativa combina descentralização do ensino jurídico, aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça e discussão de temas relevantes para a proteção de direitos, tendo a prevenção da violência doméstica como foco da primeira atividade presencial.