Banco Central amplia acesso de cooperativas de crédito ao mercado aberto e moderniza operações do sistema Selic

O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19/11/2026), mudanças nas regras de participação das instituições financeiras no mercado aberto, ampliando as possibilidades de atuação de cooperativas de crédito e outras entidades de menor porte. A medida também atualiza procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com alterações voltadas à automação, à segurança operacional e à eficiência das transações financeiras.

As novas disposições foram aprovadas pela diretoria colegiada da autoridade monetária e terão validade para as operações realizadas a partir de segunda-feira (30/11/2026). Segundo o Banco Central, as alterações buscam ampliar a competitividade entre os participantes do mercado e oferecer instrumentos adicionais para a administração dos recursos disponíveis pelas instituições financeiras.

Entre os principais pontos da regulamentação estão a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo no Banco Central, a criação de um procedimento facultativo para ajustes financeiros em determinadas operações compromissadas e a atualização das regras operacionais do Selic.

Cooperativas de crédito terão acesso ampliado aos depósitos voluntários

Uma das principais mudanças permite que instituições financeiras classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, tenham acesso direto aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central, desde que utilizem seus respectivos liquidantes-padrão.

Os depósitos voluntários são aplicações realizadas pelas instituições financeiras junto ao Banco Central, que remunera os recursos depositados. O instrumento funciona como mecanismo complementar de política monetária, contribuindo para a administração da liquidez do sistema financeiro.

Quando uma instituição financeira mantém recursos aplicados nessa modalidade, os valores deixam de estar imediatamente disponíveis para outras operações no mercado. Dessa forma, o Banco Central utiliza o mecanismo como parte dos instrumentos de gerenciamento da quantidade de dinheiro em circulação na economia.

Na prática, a mudança permitirá que cooperativas de crédito e outras instituições não liquidantes direcionem recursos disponíveis para aplicações remuneradas no Banco Central, mesmo sem possuir estrutura própria para realizar a liquidação das operações no Selic.

Participação por meio de liquidantes-padrão

O acesso ao instrumento será realizado por intermédio dos chamados liquidantes-padrão. Essas instituições financeiras são responsáveis por executar a liquidação das operações em nome de participantes que não possuem estrutura própria para essa finalidade.

O modelo permite ampliar a participação de entidades de menor porte em operações do mercado aberto, sem exigir que todas mantenham diretamente os mesmos recursos operacionais necessários às instituições liquidantes.

Com a nova possibilidade, cooperativas de crédito poderão utilizar os depósitos voluntários para administrar parte dos recursos disponíveis em caixa, observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central.

A alteração amplia as alternativas de gestão financeira dessas instituições e modifica as condições de acesso a um instrumento utilizado pela autoridade monetária na administração da liquidez do sistema.

Banco Central estabelece mecanismo de ajuste para operações compromissadas

Outra mudança prevista na regulamentação envolve as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central.

Essas operações consistem em transações nas quais o BC vende títulos públicos às instituições financeiras com compromisso de recompra em uma data futura. Durante o período estabelecido, os papéis podem ser negociados no mercado, conforme as condições da operação.

A nova regra estabelece um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas transações quando houver diferença significativa entre os valores registrados originalmente e os preços de mercado dos títulos envolvidos.

O mecanismo permitirá adequar os valores das operações diante de oscilações relevantes nos preços dos papéis, respeitando os critérios e as condições previamente estabelecidos pelo Banco Central.

Ajustes poderão envolver antecipação e nova operação

Conforme o procedimento previsto, quando os critérios regulamentares forem atendidos, a instituição financeira poderá antecipar a revenda dos títulos ao Banco Central e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada.

A nova transação deverá preservar a mesma quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração, conforme as condições descritas na regulamentação.

A possibilidade de realinhamento busca reduzir os efeitos das variações nos preços dos títulos públicos sobre as operações compromissadas e proporcionar maior flexibilidade às instituições participantes.

Segundo o Banco Central, a iniciativa também pretende facilitar a participação de um número maior de instituições nessas operações, ampliando as possibilidades de atuação no mercado aberto.

Sistema Selic terá procedimentos atualizados

A resolução também modifica o regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação das operações com títulos públicos federais.

O sistema desempenha papel central no funcionamento do mercado de títulos públicos, permitindo que as instituições financeiras registrem suas transações e realizem a transferência dos papéis e dos valores correspondentes.

As alterações contemplam atualizações de procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com foco na ampliação da automação e no reforço da segurança das operações realizadas no ambiente do sistema.

A regulamentação também esclarece responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter atualizadas e corretas as informações cadastrais dos clientes.

Medidas integram agenda de modernização do Banco Central

As mudanças fazem parte das iniciativas do Banco Central para aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e ampliar a participação de diferentes instituições nas operações do mercado aberto.

A ampliação do acesso aos depósitos voluntários oferece novas alternativas para cooperativas de crédito e outras entidades de menor porte administrarem seus recursos. Já o mecanismo de ajuste das operações compromissadas busca proporcionar maior flexibilidade às negociações envolvendo títulos públicos federais.

A atualização do Selic complementa esse conjunto de medidas ao revisar procedimentos operacionais e responsabilidades dos participantes da infraestrutura financeira.

As iniciativas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de ações da autoridade monetária voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro.

Novas regras entram em vigor em 30 de novembro de 2026

As alterações aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central serão aplicadas às operações realizadas a partir de segunda-feira (30/11/2026).

Até a entrada em vigor, as instituições financeiras abrangidas deverão adequar seus procedimentos às novas condições de participação no mercado aberto e às atualizações do regulamento do Selic.

A ampliação do acesso aos depósitos voluntários representa uma mudança nas possibilidades de atuação das cooperativas de crédito e de outras instituições não liquidantes. Ao mesmo tempo, os ajustes nas operações compromissadas e a modernização dos procedimentos do Selic integram as medidas destinadas a aperfeiçoar o funcionamento do mercado financeiro.

Com a regulamentação, o Banco Central busca ampliar as alternativas de gestão de recursos, promover maior competitividade entre os participantes e atualizar os mecanismos operacionais utilizados nas transações com títulos públicos federais.

*Com informações da Agência Brasil.


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