O projeto contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, trabalhadores contratados temporariamente e estagiários vinculados ao Município. A iniciativa estabelece orientações para que a administração municipal desenvolva medidas de conscientização, prevenção do adoecimento emocional e promoção de condições adequadas no ambiente de trabalho.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas sobre saúde mental, autocuidado e qualidade de vida profissional. O texto também incentiva atividades de orientação para prevenir o estresse ocupacional, reduzir situações de esgotamento profissional e ampliar o acesso a informações sobre cuidados com a saúde emocional.

Projeto prevê prevenção do estresse e do esgotamento profissional

A proposta estabelece diretrizes para estimular práticas institucionais relacionadas à prevenção de problemas emocionais decorrentes das atividades profissionais. Entre os objetivos estão a identificação de fatores que possam contribuir para o sofrimento psíquico e o incentivo à busca por acompanhamento especializado quando necessário.

O texto também prevê a divulgação de informações sobre saúde mental e bem-estar emocional, com orientações direcionadas aos diferentes segmentos do funcionalismo municipal. As campanhas deverão abordar temas como autocuidado, qualidade de vida no trabalho e prevenção do esgotamento profissional.

Outro eixo previsto é o estímulo à construção de relações profissionais baseadas no respeito, na cooperação e na valorização dos trabalhadores. Para isso, o projeto incentiva a participação dos gestores públicos em atividades de orientação e sensibilização sobre a importância da saúde mental nas instituições municipais.

Gestão municipal poderá integrar ações entre diferentes secretarias

A execução das diretrizes poderá ocorrer por meio da articulação entre os setores municipais de saúde, assistência social, gestão de pessoas e demais áreas da administração pública. A proposta considera a integração entre essas estruturas como uma possibilidade para desenvolver iniciativas de prevenção e acompanhamento relacionadas à saúde emocional dos trabalhadores.

O projeto também prevê a realização periódica de campanhas informativas, encontros institucionais e outras atividades de conscientização. Essas iniciativas deverão contribuir para ampliar o conhecimento dos servidores sobre os cuidados com a saúde mental e os recursos disponíveis para buscar orientação profissional.

O acompanhamento das ações poderá ser realizado pelo Poder Executivo municipal, com a finalidade de avaliar e aperfeiçoar as iniciativas desenvolvidas. A proposta estabelece, assim, diretrizes para que a administração acompanhe as medidas de promoção do bem-estar emocional e de melhoria das condições de trabalho.

Projeto prevê utilização das estruturas administrativas existentes

Um dos pontos estabelecidos no texto é que a implementação das diretrizes deverá priorizar o aproveitamento das estruturas administrativas e dos serviços públicos já existentes. A proposta determina que as medidas sejam desenvolvidas sem criação de novos cargos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias diretas.

Segundo o vereador Marcos Lima, a iniciativa busca contribuir para a valorização dos servidores e para a prevenção de situações de estresse e esgotamento profissional. O parlamentar também relaciona as condições de saúde dos trabalhadores à qualidade dos serviços oferecidos à população.

“A proposta busca valorizar os servidores, prevenir situações de estresse, esgotamento profissional e contribuir para melhores condições de trabalho e para a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Marcos Lima.

Com a aprovação em segunda e última votação, o projeto concluiu sua tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa estabelece uma referência legislativa para a promoção da saúde mental no funcionalismo público de Feira de Santana, abrangendo diferentes vínculos de trabalho e incentivando ações preventivas no âmbito da administração municipal.