Entre as matérias aprovadas está o projeto que institui o Programa Escola Amiga dos Animais, destinado a incentivar a educação ambiental, a adoção responsável e a convivência educativa entre estudantes e animais. Também foi aprovado um projeto que prevê alterações no Estatuto do Pedestre, incluindo multa de R$ 100 por metro linear de calçada irregular e prazos para adequação dos passeios públicos.

Na área da saúde, a principal informação apresentada foi a implantação de um Centro de Pesquisa Clínica na Santa Casa de Misericórdia, entidade mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O lançamento está previsto para segunda-feira (09/11/2026), às 10h, com foco inicial em pesquisas relacionadas ao tratamento do câncer e à avaliação de novas tecnologias e medicamentos.

Programa Escola Amiga dos Animais prevê atividades educativas nas escolas

De autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), o projeto que institui o Programa Escola Amiga dos Animais foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para sanção do prefeito José Ronaldo. A iniciativa pretende integrar a comunidade escolar às ações de proteção animal, com atividades voltadas à educação ambiental, ao bem-estar dos animais e à formação cidadã de crianças e adolescentes.

A proposta permite que escolas públicas e privadas participem voluntariamente do programa, respeitando suas condições estruturais e pedagógicas. Entre as atividades previstas estão campanhas solidárias, arrecadação de insumos, palestras educativas, visitas monitoradas e iniciativas de adoção institucional responsável.

O texto estabelece que as atividades deverão observar as normas sanitárias e os critérios de bem-estar animal. A adesão facultativa também busca preservar a autonomia administrativa das instituições de ensino, sem impor obrigações automáticas às unidades escolares.

Segundo Pedro Américo, a proposta considera problemas enfrentados pelo município, como abandono de animais, maus-tratos e necessidade de ampliar a conscientização sobre guarda responsável. O vereador argumenta que a educação ambiental pode contribuir para a formação de comportamentos voltados ao respeito à vida e à proteção dos animais.

Projeto prevê integração entre escolas e entidades de proteção animal

A justificativa do projeto destaca que a convivência orientada entre estudantes e animais pode estimular valores como empatia, solidariedade, respeito e responsabilidade. Nesse contexto, o ambiente escolar é apontado como espaço para desenvolver ações educativas relacionadas à proteção animal.

A iniciativa também prevê a possibilidade de articulação entre o Poder Público, escolas, universidades, clínicas veterinárias, organizações não governamentais e entidades protetoras de animais. A intenção é estabelecer uma rede de cooperação para ampliar a realização de campanhas e atividades educativas em Feira de Santana.

Com a aprovação legislativa, o projeto aguarda a decisão do prefeito José Ronaldo. Caso seja sancionado, o programa poderá oferecer às instituições interessadas uma referência para desenvolver ações de conscientização, adoção responsável e prevenção de maus-tratos.

Projeto estabelece multa de R$ 100 por metro de calçada irregular

Outra proposta aprovada na Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcus Carvalhal (PL), prevê a atualização do Estatuto do Pedestre, instituído pela Lei Municipal nº 2.800/2007. O projeto estabelece novas exigências técnicas para construção e reconstrução de calçadas e prevê penalidades para proprietários de imóveis que descumprirem as normas de acessibilidade.

Conforme o texto, os responsáveis pelos imóveis deverão ser notificados e terão 90 dias para regularizar as calçadas. Caso não cumpram a determinação, poderão receber multa de R$ 100 por metro linear irregular, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para passeios públicos já existentes que estejam fora dos padrões estabelecidos, a proposta prevê prazo de 180 dias para adaptação, contado a partir da publicação da lei. Se a penalidade não for suficiente para garantir a regularização, a Prefeitura poderá executar as obras necessárias e cobrar os custos do proprietário responsável.

Regras incluem acessibilidade, inclinação e uso das calçadas

O projeto estabelece parâmetros técnicos para construção e adequação dos passeios públicos, incluindo limite de 2% de declive, proibição de revestimentos escorregadios e adequação das rampas destinadas à travessia de pedestres.

A proposta também estabelece critérios para utilização das calçadas pelo comércio ambulante. Conforme o texto, o Município poderá definir áreas destinadas a essa atividade somente em passeios públicos com largura superior a 4 metros.

As exigências deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na justificativa, Marcus Carvalhal afirma que a atualização da legislação é necessária para adequar as regras municipais às normas técnicas posteriores à aprovação do Estatuto do Pedestre.

O parlamentar destaca que a precariedade das calçadas compromete a mobilidade de cadeirantes, pessoas com deficiência visual, idosos e demais pedestres. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e segue para apreciação do prefeito municipal.

Centro de Pesquisa Clínica será implantado na Santa Casa de Misericórdia

Durante a mesma sessão legislativa, o pesquisador Augusto César de Andrade Mota utilizou a Tribuna Livre para apresentar a implantação de um Centro de Pesquisa Clínica em Feira de Santana. A unidade funcionará na Santa Casa de Misericórdia, entidade mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara, e terá como principal área de atuação os estudos relacionados ao tratamento do câncer.

O lançamento está previsto para segunda-feira (09/11/2026), às 10h. Segundo o pesquisador, a estrutura permitirá que Feira de Santana e sua macrorregião participem de estudos clínicos voltados à avaliação de medicamentos e tecnologias utilizadas no tratamento de diferentes doenças.

A pesquisa clínica consiste na realização de estudos científicos para avaliar a eficácia e a segurança de medicamentos e procedimentos antes de sua disponibilização mais ampla aos pacientes. Essas atividades seguem protocolos e normas internacionais que regulamentam a participação de instituições, profissionais e voluntários.

Estudos poderão ampliar acesso a medicamentos e tecnologias contra o câncer

Augusto César afirmou que a implantação do centro poderá ampliar as possibilidades de participação de pacientes da região em pesquisas clínicas. Atualmente, segundo ele, pessoas interessadas em determinadas tecnologias de tratamento precisam recorrer a centros especializados em cidades como Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

O pesquisador também mencionou um estudo realizado no ano anterior que contribuiu para modificar a abordagem terapêutica do câncer de próstata. A pesquisa contou com a participação do Centro de Pesquisa Ética, sediado em Salvador e dirigido por ele.

Segundo Augusto César, o estudo recrutou 700 pacientes, dos quais 30 eram baianos, incluindo participantes de Feira de Santana. O trabalho envolveu um medicamento utilizado internacionalmente no tratamento da doença e foi apresentado como exemplo da participação de pesquisadores e pacientes brasileiros na produção de conhecimento científico.

Com o funcionamento da unidade, a expectativa é que Feira de Santana possa participar de estudos clínicos realizados simultaneamente em diferentes continentes, ampliando a inserção regional em pesquisas relacionadas à oncologia e a outras áreas da saúde.

Centro também prevê capacitação de profissionais da saúde

Além da realização de estudos clínicos, a implantação da estrutura poderá contribuir para a qualificação de profissionais que atuam na assistência e na pesquisa. Entre as categorias mencionadas estão enfermeiros, farmacêuticos e outros trabalhadores da área da saúde.

O pesquisador ressaltou que a manutenção de um centro de pesquisa em uma instituição filantrópica, como a Santa Casa de Misericórdia, exige participação institucional e apoio da sociedade. Segundo ele, a iniciativa poderá produzir efeitos para além da instituição, alcançando outros serviços de saúde do município e da região.

A implantação do Centro de Pesquisa Clínica reúne, portanto, duas perspectivas apresentadas durante a sessão: a ampliação da participação de Feira de Santana em estudos científicos e a possibilidade de aproximar pacientes da região de novas tecnologias em saúde.

As três pautas discutidas na Câmara abrangem áreas distintas da administração e das políticas públicas municipais. A proteção animal nas escolas, a adequação das calçadas às normas de acessibilidade e a implantação de um centro de pesquisa clínica representam iniciativas com impactos potenciais sobre educação, mobilidade urbana e assistência à saúde em Feira de Santana.