A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária de quarta-feira (18/11/2026), o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 113,4 mil à Associação Feirense de Assistência Social (AFAS). A transferência, proposta pelo Poder Executivo, tem como finalidade apoiar a execução de atividades de assistência e proteção social durante o exercício financeiro de 2026.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e prevê a destinação dos recursos para fortalecer os serviços prestados pela entidade à população em situação de vulnerabilidade social no município. Entre as atividades desenvolvidas pela associação estão a administração do Cemitério São Jorge e a institucionalização de idosos.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo argumentou que a parceria é necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos realizados pela instituição. O documento destaca que os recursos contribuirão para a manutenção dos serviços de assistência e proteção social oferecidos à comunidade.
AFAS administra serviços de assistência e proteção social
Uma das atribuições da Associação Feirense de Assistência Social é administrar o Cemitério São Jorge, onde são realizados sepultamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A entidade também desenvolve atividades relacionadas à institucionalização de idosos, integrando a rede de atendimento social do município. Essas ações estão entre os serviços considerados pelo Executivo na justificativa para a concessão do auxílio financeiro.
Segundo a mensagem encaminhada aos vereadores, o repasse busca fortalecer a atuação da associação e garantir a continuidade dos serviços prestados. A justificativa ressalta a importância da parceria entre o poder público municipal e a organização da sociedade civil para atender pessoas que necessitam de proteção social.
Transferência será formalizada por Termo de Fomento
A transferência dos recursos será realizada por meio de Termo de Fomento, com inexigibilidade de chamamento público, conforme as disposições da legislação federal que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
O projeto estabelece que a AFAS deverá cumprir as exigências legais relativas à aplicação dos valores recebidos. A entidade também ficará sujeita às regras de prestação de contas, mecanismo destinado a demonstrar a utilização dos recursos públicos conforme as finalidades previstas no instrumento de parceria.
A formalização do repasse deverá observar as condições estabelecidas na legislação e no respectivo Termo de Fomento, incluindo as obrigações administrativas e financeiras assumidas pela instituição beneficiária.
Projeção financeira prevê repasses até 2028
A documentação que acompanha o projeto de lei apresenta o impacto financeiro estimado da medida para três exercícios. Em 2026, o valor previsto é de R$ 113.400,00. Para 2027, a projeção é de R$ 118.276,20, enquanto, para 2028, o montante estimado alcança R$ 122.770,70.
De acordo com os dados apresentados pelo Executivo, os valores representam menos de 0,005% da receita corrente líquida estimada de Feira de Santana em cada exercício financeiro.
A aprovação da proposta pela Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo a realizar a transferência nos termos estabelecidos pelo projeto. A medida tem como finalidade assegurar recursos para as atividades da AFAS, especialmente os serviços relacionados à assistência, ao acolhimento e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.








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