O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera um avanço a publicação do edital para seleção de 50 trabalhadores portuários avulsos destinados aos portos de Salvador e Aratu, na Bahia. Divulgado na terça-feira (10/11), o processo seletivo foi organizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmosa), após recomendação do MPT, e prevê oportunidades em cinco categorias profissionais, além da formação de cadastro de reserva.
A iniciativa busca contribuir para a recomposição do quadro de trabalhadores habilitados para as atividades portuárias e aquaviárias no estado. O edital também estabelece medidas de inclusão, com reserva de três vagas para pessoas com deficiência (PcD) e incentivo à participação de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
A seleção ocorre em um contexto de necessidade de ampliação da mão de obra disponível e de promoção da diversidade no ambiente portuário baiano. Segundo o MPT, não havia processo seletivo dessa natureza havia pelo menos 12 anos.
Para o procurador do Trabalho Luiz Fernandes, responsável pelo acompanhamento do caso, a abertura da seleção representa uma sinalização positiva do Ogmosa, especialmente pela previsão de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência e pelo incentivo à diversidade de gênero e de identidades de gênero.
MPT acompanha recomposição do quadro de trabalhadores portuários
A atuação do Ministério Público do Trabalho foi intensificada após a realização de um evento sobre inclusão de pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, em 30 de setembro. Na sequência, o órgão instaurou um inquérito para apurar a atuação do Ogmosa e propôs a realização de um processo seletivo para ampliar o número de trabalhadores disponíveis.
A recomendação considerou a necessidade de regularizar o efetivo de profissionais aptos a desempenhar atividades nos portos de Salvador e Aratu, além de promover condições mais inclusivas de acesso ao trabalho.
O procurador Luiz Fernandes destacou que a recomposição do quadro profissional é importante para assegurar a disponibilidade de trabalhadores necessários à operação portuária. A seleção também integra iniciativas voltadas à ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados nesse segmento econômico.
Edital distribui 50 vagas em cinco categorias
O processo seletivo prevê 50 vagas imediatas, distribuídas igualmente entre cinco modalidades de trabalho, com dez oportunidades para cada categoria:
- Capatazia no Porto de Salvador: 10 vagas.
- Capatazia no Porto de Aratu: 10 vagas.
- Estiva: 10 vagas.
- Conferente de carga: 10 vagas.
- Vigia de embarcação: 10 vagas.
Além das oportunidades imediatas, o edital estabelece a formação de cadastro de reserva. Para participar, os candidatos precisam comprovar ensino médio completo, além de atender aos demais requisitos específicos previstos para cada modalidade.
A reserva de três vagas para pessoas com deficiência representa 5% do total de oportunidades imediatas. Conforme o edital, essas vagas estão distribuídas entre as categorias de conferente de carga e vigia de embarcação.
A medida foi adotada voluntariamente pelo Ogmosa e está alinhada aos objetivos do projeto estratégico Rota da Inclusão, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. O processo também incentiva a participação de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, ampliando a discussão sobre diversidade no setor portuário.
Seleção terá provas, avaliações físicas e curso de formação
A execução do processo seletivo ficará sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), em conjunto com o Ogmosa.
O procedimento contempla diferentes etapas de avaliação dos candidatos, incluindo:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Avaliação de títulos;
- Exames médicos;
- Curso de formação;
- Apresentação de documentos.
A combinação dessas etapas busca verificar os conhecimentos, as condições físicas e os requisitos necessários ao exercício das atividades portuárias.
Os candidatos deverão acompanhar as orientações estabelecidas no edital para conhecer os critérios de participação, as exigências de cada categoria e as etapas da seleção.
Aprovação não garante contratação imediata
Um dos pontos importantes do edital é a natureza do processo seletivo. A finalidade da seleção é inscrever os candidatos aprovados no cadastro de trabalhadores portuários avulsos do Ogmosa, habilitando-os para possíveis contratações conforme a demanda das operações portuárias.
Portanto, a aprovação não representa contratação com vínculo empregatício e não assegura convocação automática para o trabalho.
A remuneração dos trabalhadores será variável, dependendo da quantidade de engajamentos realizados, ou seja, das oportunidades de trabalho efetivamente assumidas nas operações portuárias.
O modelo de trabalho portuário avulso não estabelece, por si só, um vínculo empregatício permanente com uma única empresa. A prestação de serviços ocorre conforme a demanda e as regras de organização da mão de obra portuária.
Inclusão e regularização do trabalho portuário na Bahia
A publicação do edital reúne duas questões relacionadas ao funcionamento dos portos baianos: a necessidade de ampliar o número de profissionais disponíveis e a adoção de medidas para diversificar o acesso às atividades portuárias.
A previsão de vagas reservadas para pessoas com deficiência e o incentivo à participação de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ integram as medidas acompanhadas pelo MPT no âmbito da promoção da inclusão profissional.
Com 50 oportunidades imediatas e cadastro de reserva, a seleção pretende ampliar o contingente de trabalhadores habilitados para os portos de Salvador e Aratu. O resultado dependerá da conclusão das etapas previstas e da posterior utilização do cadastro pelo órgão gestor, conforme as necessidades operacionais.








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