As contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, referentes ao exercício financeiro de 2025, foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O resultado, registrado após mais de dez anos sem aprovação nessa condição, corresponde ao período em que o Legislativo feirense esteve sob a presidência do vereador Marcos Lima (União Brasil).

A decisão foi tomada na quarta-feira (11/11/2026), durante sessões de julgamento da Primeira e da Segunda Câmaras do TCM-BA. Na ocasião, os colegiados analisaram as prestações de contas de 11 câmaras municipais baianas, incluindo a documentação apresentada pelo Legislativo de Feira de Santana.

A aprovação sem ressalvas atesta, conforme o julgamento do Tribunal, a regularidade da gestão contábil, financeira e orçamentária da Câmara Municipal no período examinado. O resultado representa um reconhecimento institucional da conformidade das contas apresentadas pela administração legislativa.

Marcos Lima atribui aprovação ao trabalho conjunto da Câmara

Ao comentar a decisão, o presidente da Câmara, Marcos Lima, relacionou o resultado às práticas administrativas adotadas durante sua gestão, destacando o compromisso com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a transparência na administração.

“A gestão tem o trabalho pautado no cuidado e compromisso com o dinheiro público. Mas, quando há a chancela de um órgão fiscalizador como o TCM, é a resposta de que estamos no caminho certo”, declarou o vereador.

Marcos Lima também atribuiu o resultado ao trabalho conjunto da Mesa Diretora e dos servidores da Câmara Municipal. Segundo ele, o desempenho administrativo envolveu a participação dos profissionais responsáveis pelas atividades de gestão e organização das contas públicas.

O presidente agradeceu a dedicação dos integrantes da estrutura administrativa e reafirmou o compromisso de manter medidas voltadas à transparência e à eficiência na utilização dos recursos públicos.

Transparência e fiscalização das contas públicas

A aprovação das contas sem ressalvas ocorre no contexto das atribuições constitucionais de fiscalização exercidas pelos tribunais de contas sobre a administração pública municipal. Na Bahia, o TCM-BA é responsável pelo controle externo das contas dos municípios, incluindo as atividades financeiras e orçamentárias das câmaras de vereadores.

A análise das prestações de contas permite verificar a regularidade dos procedimentos administrativos e a observância das normas que disciplinam a utilização dos recursos públicos. No caso da Câmara de Feira de Santana, o julgamento referente a 2025 resultou na aprovação integral da prestação apresentada.

Ao comentar os próximos passos da administração, Marcos Lima afirmou que a gestão pretende continuar priorizando a transparência e a eficiência administrativa, com atenção à responsabilidade no emprego dos recursos destinados ao funcionamento do Poder Legislativo.

A aprovação sem ressalvas, após mais de uma década sem resultado semelhante, marca o encerramento da análise das contas do exercício de 2025 com reconhecimento da regularidade da gestão conduzida pela presidência de Marcos Lima.