Governo da Bahia revisa regras de gestão comunitária da água e prevê expansão de seis Centrais de abastecimento rural

O Governo da Bahia iniciou uma nova etapa de fortalecimento da gestão comunitária do abastecimento de água rural, com a revisão dos instrumentos de governança das Centrais de Associações Comunitárias. A iniciativa foi realizada nesta terça-feira (17/11/2026), em Seabra, por meio de uma oficina promovida pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em articulação com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

O encontro ocorreu na sede da Central de Associações Comunitárias de Seabra e reuniu representantes das Centrais, integrantes dos Conselhos e instituições parceiras. A programação foi direcionada à revisão do Estatuto Social, do Regimento Interno e do Código de Ética, documentos que estabelecem as regras de funcionamento, as responsabilidades e os mecanismos de tomada de decisão das organizações.

A atividade integra o Projeto Bahia que Produz e Alimenta, financiado pelo Banco Mundial e executado pela CAR, tendo a CERB como coexecutora do Componente de Água. A proposta é adequar os instrumentos de governança às experiências acumuladas pelas organizações e às necessidades operacionais dos sistemas comunitários de abastecimento.

Revisão das regras prepara expansão da gestão comunitária

Segundo Ana Luiza Dantas Marques, coordenadora do Componente de Água do Bahia que Produz e Alimenta na CAR, a atualização dos documentos é necessária para orientar o funcionamento das organizações existentes e estabelecer referências para as novas estruturas previstas no projeto.

A coordenadora explicou que os instrumentos de governança definem competências, atribuições e procedimentos administrativos. A revisão também permite incorporar experiências das comunidades e estabelecer parâmetros para uma gestão mais organizada e transparente.

No planejamento do projeto, está previsto o fortalecimento das três Centrais já existentes, localizadas em Seabra, Jacobina e Caetité, além da implantação de outras três unidades nas regiões de Ribeira do Pombal, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

CAR, CERB e Embasa discutem fortalecimento do saneamento rural

A participação das instituições estaduais busca ampliar a articulação técnica e institucional necessária à consolidação do modelo de gestão compartilhada. A proposta considera a organização das associações comunitárias e a capacidade das Centrais de oferecer suporte aos sistemas de abastecimento de água nas localidades rurais.

Júlio Mota, assessor da Diretoria de Operações da Embasa, destacou a importância do modelo associativo para ampliar o atendimento às populações rurais. Segundo ele, a universalização do saneamento depende da inclusão dessas comunidades nas políticas de abastecimento e infraestrutura sanitária.

O representante da Embasa também relacionou o fortalecimento das organizações comunitárias à necessidade de garantir acesso à água de qualidade e aos serviços de saneamento, considerando os impactos dessas políticas sobre a saúde e as condições de vida da população.

Participação das comunidades orienta decisões

A oficina também abriu espaço para a contribuição direta dos representantes das comunidades na elaboração das propostas de atualização dos documentos. A participação busca assegurar que as normas institucionais considerem as experiências de quem acompanha e administra os sistemas de abastecimento.

André Torres, conselheiro da Central de Seabra, avaliou que o diálogo entre as organizações comunitárias e as instituições estaduais é necessário para orientar decisões relacionadas ao funcionamento das entidades e à continuidade dos serviços prestados à população.

Para o conselheiro, a construção coletiva permite aproximar as decisões administrativas das necessidades das comunidades atendidas, fortalecendo a participação dos associados na gestão dos sistemas.

Os instrumentos revisados deverão servir de referência para as seis Centrais previstas no planejamento, orientando sua organização institucional, suas atribuições e os procedimentos de funcionamento. A iniciativa integra as ações de consolidação do modelo de gestão comunitária do abastecimento de água na Bahia.

Como funciona o modelo de gestão comunitária da água

As Centrais de Associações Comunitárias integram um sistema de gestão compartilhada voltado ao abastecimento de água em áreas rurais. Nesse formato, as associações comunitárias se organizam coletivamente para administrar os sistemas responsáveis pelo atendimento às respectivas localidades.

As comunidades participam diretamente da gestão dos serviços, enquanto as Centrais oferecem apoio técnico, administrativo e operacional às associações. Esse suporte contribui para a organização das atividades, a manutenção dos equipamentos e a continuidade dos sistemas de abastecimento.

Com a revisão dos instrumentos de governança e a previsão de implantação de novas unidades, o Projeto Bahia que Produz e Alimenta busca ampliar a estrutura organizacional desse modelo no estado, fortalecendo a participação comunitária na administração dos serviços de água rural.


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