A Prefeitura de Feira de Santana, em parceria com o Instituto de Soluções Multissetoriais para a Administração Pública (ISMAP), apresentou uma proposta de reestruturação e modernização da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto foi apresentado ao prefeito José Ronaldo de Carvalho e prevê mudanças na organização administrativa, nas diretrizes operacionais e na legislação que regulamenta a atuação dos agentes.

A iniciativa foi desenvolvida a partir de reuniões e consultas realizadas com diferentes núcleos da corporação. O processo buscou reunir informações sobre as condições de trabalho, as necessidades operacionais e as demandas dos profissionais que integram a Guarda Municipal.

Entre os objetivos da proposta estão a atualização do estatuto da corporação, a correção de distorções remuneratórias e a valorização profissional dos servidores. A reformulação também pretende adequar a estrutura da instituição às transformações nas atribuições da segurança pública municipal.

Pesquisa identifica desafios na estrutura da Guarda Municipal

A elaboração do projeto foi precedida por uma pesquisa de clima organizacional, que identificou fatores considerados obstáculos ao desenvolvimento da corporação. Entre os pontos levantados estão a alta rotatividade de pessoal, a elevada faixa etária do efetivo e questões relacionadas à motivação profissional.

O diagnóstico foi utilizado como referência para a discussão de mudanças na estrutura administrativa e nas condições de trabalho dos agentes. A avaliação também contribuiu para colocar a revisão do estatuto entre as prioridades do processo de reformulação.

A proposta considera a necessidade de atualizar as normas que orientam o funcionamento da Guarda Municipal, levando em conta as demandas atuais da instituição e as responsabilidades atribuídas à segurança pública no âmbito municipal.

ISMAP aponta necessidade de corrigir distorções remuneratórias

O consultor jurídico Thiago Penido Martins, responsável por apresentar o escopo do projeto ao prefeito, explicou que a proposta prevê a modernização da estrutura organizacional e da legislação da Guarda Civil Municipal.

Segundo o consultor, foram identificadas necessidades de correção de distorções remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos 12 anos. A revisão pretende contemplar a valorização financeira e profissional dos servidores, além de adequar as regras que disciplinam a atuação da corporação.

O projeto foi elaborado com participação de representantes de diferentes setores da Guarda Municipal, buscando incorporar as demandas internas ao planejamento de mudanças institucionais.

Estatuto da Guarda Municipal está em vigor desde 2011

O comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Dantas, participou da apresentação e destacou a necessidade de atualizar o estatuto da instituição, vigente desde 2011.

De acordo com o comandante, as atribuições da segurança pública municipal passaram por mudanças desde a aprovação da legislação atual. Por isso, ele considera necessária a adequação das normas e da estrutura do efetivo às responsabilidades assumidas pela corporação.

Marcos Dantas também apontou a importância de criar condições para que os profissionais tenham maior incentivo no exercício das atividades de proteção à sociedade. A avaliação do comando integra as discussões sobre a valorização dos agentes e a reorganização dos serviços.

Reestruturação depende de encaminhamentos administrativos e legais

A proposta apresentada ao prefeito José Ronaldo reúne medidas relacionadas à legislação, à organização interna, à remuneração e às condições profissionais dos integrantes da Guarda Municipal.

O trabalho desenvolvido pelo ISMAP e pela Prefeitura teve como referência as consultas aos núcleos da corporação e os resultados da pesquisa de clima organizacional. Esses elementos fundamentam as mudanças discutidas para adequar a instituição às necessidades atuais do município.

A apresentação do projeto representa uma etapa do processo de reformulação. A efetivação das alterações dependerá dos encaminhamentos administrativos e da formalização das mudanças legais necessárias à atualização do estatuto e da estrutura da Guarda Civil Municipal.