Hugo Motta defende ajuste fiscal mais robusto no Governo Lula e anuncia debate de pacote econômico na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a adoção de um ajuste fiscal mais robusto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura do II Fórum de Buenos Aires, realizada na quarta-feira (18/11/2026), na capital argentina. O parlamentar afirmou que pretende dialogar com a equipe econômica do Executivo para avançar em medidas de equilíbrio das contas públicas e relacionou a responsabilidade fiscal à capacidade do Estado de financiar políticas de proteção social.

Durante conversa com jornalistas brasileiros após a mesa inaugural do evento, Motta afirmou que o Congresso Nacional está disposto a discutir medidas adicionais de ajuste fiscal. Segundo ele, a intenção é aproveitar o período de atividades legislativas anterior ao recesso parlamentar para avançar na agenda econômica.

O presidente da Câmara também relacionou o cenário das contas públicas à taxa de juros praticada no país. Na avaliação apresentada por ele, Executivo e Legislativo precisam trabalhar conjuntamente para estabelecer condições econômicas que favoreçam a atividade produtiva, a arrecadação e a capacidade de investimento do Estado.

Hugo Motta relaciona equilíbrio fiscal à proteção social

Ao defender medidas fiscais mais abrangentes, Motta argumentou que a estabilidade econômica é necessária para garantir a continuidade das políticas públicas destinadas à população em situação de vulnerabilidade social.

O parlamentar afirmou que o Estado precisa reunir condições financeiras para atender às demandas sociais e que a arrecadação proveniente da atividade econômica depende de um ambiente econômico estável.

Na avaliação de Motta, responsabilidade fiscal e responsabilidade social não devem ser tratadas como agendas incompatíveis. Ele defendeu que o equilíbrio das contas públicas permita ao governo manter sua capacidade de proteger famílias que dependem de políticas públicas e programas sociais.

Câmara prepara discussão de pacote fiscal aprovado pelo Senado

Durante o discurso de abertura do fórum, realizado na Sala Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Hugo Motta anunciou a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para segunda-feira (23/11/2026). O objetivo é iniciar a discussão e a apreciação do pacote fiscal aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (18/11).

Motta classificou a proposta como um primeiro passo dentro de uma agenda econômica mais ampla. Segundo ele, a aprovação do pacote não encerra a necessidade de discutir medidas adicionais para fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

O presidente da Câmara afirmou que pretende articular o diálogo entre os parlamentares e a equipe econômica do governo Lula para avançar na construção de uma agenda fiscal. A iniciativa, entretanto, deverá enfrentar discussões políticas e divergências dentro do Congresso Nacional, inclusive entre integrantes da base governista.

Resistências políticas e perspectivas para a próxima legislatura

Questionado sobre as dificuldades para ampliar o ajuste fiscal diante das resistências já existentes ao atual programa econômico, Motta reconheceu a importância das divergências no Parlamento e afirmou que o debate legislativo deve permitir a construção de consensos.

Sobre a agenda da próxima legislatura, o deputado ponderou que será necessário aguardar a composição do novo Parlamento e a definição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado para estabelecer as prioridades de atuação.

Motta manifestou expectativa de que a responsabilidade fiscal continue orientando as decisões legislativas e a formulação das políticas econômicas. A declaração indica que o tema deverá permanecer entre os principais pontos de discussão política e econômica nos próximos meses.

Agenda do próximo Congresso inclui inteligência artificial e segurança pública

Além do ajuste fiscal, Hugo Motta apresentou outras prioridades que pretende defender no Parlamento. Entre os temas mencionados estão a transição para o novo sistema tributário, a regulamentação da inteligência artificial, a regulação das plataformas digitais e o enfrentamento ao crime organizado.

O presidente da Câmara também destacou a necessidade de ampliar a segurança jurídica e fortalecer as instituições democráticas, relacionando esses objetivos ao desenvolvimento econômico e à estabilidade institucional.

A agenda anunciada reúne temas econômicos, tecnológicos e de segurança pública que deverão integrar as discussões legislativas. A implementação dessas propostas dependerá das negociações entre os partidos e da articulação entre as duas Casas do Congresso Nacional.

Hugo Motta aborda tensão diplomática entre Brasil e Argentina

Durante o pronunciamento, Motta também tratou das dificuldades nas relações diplomáticas entre Brasil e Argentina. Os dois países tiveram suas relações rebaixadas após a retirada dos respectivos embaixadores, em 4 de agosto, em meio ao conflito entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente argentino Javier Milei.

A tensão foi desencadeada por declarações ofensivas de Milei contra Lula em território brasileiro, provocando um desgaste diplomático entre os governos.

Diante desse cenário, Hugo Motta defendeu a manutenção dos canais de diálogo entre os parlamentos dos dois países. Segundo ele, os interesses comuns de Brasil e Argentina devem prevalecer sobre divergências entre seus respectivos governos.

O deputado afirmou que a Câmara brasileira permanece disponível para trabalhar com o Congresso argentino e com outras instituições legislativas da América Latina, com o objetivo de fortalecer as democracias, ampliar a cooperação econômica e promover o desenvolvimento regional.

II Fórum de Buenos Aires reúne 70 palestrantes e debate instituições democráticas

O II Fórum de Buenos Aires reúne 70 palestrantes em 12 sessões, realizadas entre quarta-feira (18/11) e sexta-feira (20/11/2026). O encontro conta com a participação de autoridades brasileiras e convidados da Argentina, Portugal, Itália, Espanha e Chile.

Entre os participantes brasileiros estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes do Legislativo, juristas, empresários e representantes do meio acadêmico.

A programação contempla discussões sobre democracia na América Latina, polarização política, judicialização da política, desenvolvimento econômico, reformas tributárias, segurança jurídica, inclusão social, direitos fundamentais, transformação digital e combate ao crime organizado.

Gilmar Mendes destaca papel das instituições e da integração regional

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes participou da abertura do fórum e apresentou os principais eixos temáticos da programação. Ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, integrou a mesa inaugural intitulada “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”.

Segundo Gilmar Mendes, os debates estão organizados em cinco grandes eixos, envolvendo o funcionamento das instituições democráticas, o papel das cortes constitucionais, as reformas econômicas, a tributação e a segurança jurídica como instrumentos de desenvolvimento.

A programação também contempla direitos fundamentais, inclusão social, direito à saúde, transformação digital, enfrentamento ao crime organizado e segurança das fronteiras.

O encontro será encerrado na sexta-feira (20/11/2026), com a discussão sobre democracia, integração e desenvolvimento regional. Organizado pela FGV Justiça, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Universidade de Buenos Aires, o fórum busca reunir representantes de diferentes setores para discutir os desafios institucionais, jurídicos e econômicos da América Latina.

*Com informações da RFI.


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