A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) realizará, no dia 19 de novembro de 2026, em Salvador, um encontro para discutir os impactos do Acórdão nº 309/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização e a gestão dos conselhos profissionais. A iniciativa é organizada pela Comissão de Apoio à Advocacia junto aos Conselhos de Fiscalização Profissional e pretende ampliar o diálogo institucional sobre as relações entre os conselhos federais e regionais.

O evento acontecerá das 8h30 às 12h, na sede do Sebrae, no bairro do Costa Azul, e reunirá integrantes do Fórum dos Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional, além de diretores, gestores, conselheiros, assessores jurídicos e procuradores dessas instituições.

A programação tem como eixo central a análise das diretrizes apontadas pelo TCU e seus reflexos na administração das autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional. O encontro também deverá permitir o compartilhamento de experiências e a discussão de medidas para aprimorar os mecanismos de supervisão, planejamento e organização institucional.

Acórdão do TCU aponta desafios na fiscalização dos conselhos profissionais

A discussão está relacionada às conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que identificou fragilidades na articulação entre os conselhos federais e regionais, especialmente em relação à padronização de procedimentos, ao planejamento estratégico e à supervisão das atividades fiscalizatórias.

O Acórdão nº 309/2026 destaca a necessidade de ampliar a integração, a uniformidade e a transparência na atuação dessas instituições. Os conselhos profissionais exercem funções de fiscalização e regulamentação do exercício de diversas profissões, dentro das competências estabelecidas pela legislação específica de cada categoria.

As questões identificadas pelo TCU envolvem a organização dos sistemas de fiscalização profissional e a relação administrativa entre as instâncias federais e regionais. O debate em Salvador pretende examinar como as orientações do Tribunal podem ser aplicadas considerando as particularidades de cada conselho e os diferentes modelos de organização institucional.

OAB-BA busca aproximar gestores, conselheiros e representantes jurídicos

A presidente da Comissão de Apoio à Advocacia junto aos Conselhos de Fiscalização Profissional da OAB-BA, Sabrina Batista Freire, considera a participação das lideranças e das equipes jurídicas necessária para aprofundar a análise das questões levantadas pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo a advogada, o acórdão apresenta questões relacionadas à atuação conjunta dos conselhos federais e regionais que exigem discussão técnica e colaboração institucional. A proposta é aproximar gestores, conselheiros e profissionais do Direito para identificar soluções aplicáveis aos diferentes sistemas de fiscalização.

Sabrina Batista Freire também destacou que o debate pretende contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica, da governança e da efetividade da fiscalização profissional, respeitando as características e competências de cada entidade.

Governança e transparência integram os objetivos do encontro

A governança institucional será um dos pontos centrais das discussões. A integração entre os conselhos federais e regionais envolve a definição de procedimentos, a organização de responsabilidades administrativas e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades responsáveis pela fiscalização profissional.

A padronização de procedimentos também aparece como uma questão relevante, especialmente diante da necessidade de estabelecer critérios que assegurem uniformidade na aplicação das normas e transparência nas decisões administrativas.

Outro aspecto envolve o planejamento estratégico das entidades. A discussão deverá considerar mecanismos para aprimorar a supervisão das atividades, fortalecer os controles internos e ampliar a capacidade de resposta dos conselhos às demandas relacionadas ao exercício das profissões regulamentadas.

Encontro terá participação de representantes de diferentes sistemas profissionais

A presença de presidentes, diretores, conselheiros, assessores jurídicos e procuradores busca reunir diferentes perspectivas sobre os desafios administrativos e jurídicos enfrentados pelos conselhos de fiscalização profissional.

A participação das equipes jurídicas será importante para examinar os aspectos legais relacionados à aplicação das orientações do TCU, enquanto os representantes da gestão poderão apresentar experiências e dificuldades operacionais encontradas na relação entre as instâncias federais e regionais.

Além da análise do Acórdão nº 309/2026, o encontro abrirá espaço para discussões sobre outros assuntos de interesse dos conselhos profissionais, ampliando o alcance do diálogo institucional.

Fiscalização profissional e segurança jurídica em debate na Bahia

A iniciativa da OAB-BA ocorre em um contexto de discussão sobre os mecanismos de controle e supervisão das entidades responsáveis pela fiscalização do exercício profissional no Brasil.

O aprimoramento da relação entre conselhos federais e regionais envolve questões administrativas, jurídicas e operacionais que podem influenciar a aplicação das normas profissionais, a atuação dos órgãos fiscalizadores e a prestação de serviços pelas entidades.

O encontro de Salvador pretende contribuir para a construção de entendimentos sobre a aplicação das diretrizes do TCU, com foco na integração institucional, na transparência administrativa e na segurança jurídica. A troca de experiências entre gestores e representantes jurídicos deverá integrar os encaminhamentos da reunião.