A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada às Nações Unidas, alerta para inconsistências na remuneração e na organização das jornadas de trabalho na indústria criativa. Um novo relatório da instituição identifica diferenças significativas de rendimentos entre profissionais da música, do cinema, da televisão, do teatro e de apresentações ao vivo, além de apontar dificuldades relacionadas ao reconhecimento e ao pagamento de atividades realizadas nos bastidores das produções.

Intitulado Tendências na remuneração e no tempo de trabalho: Mídias gravadas e apresentações ao vivo, o estudo examina as condições de trabalho de autores, artistas, técnicos e equipes de produção. A análise considera modelos de contratação, remuneração, organização das atividades profissionais, transformações tecnológicas e características econômicas dos diferentes segmentos culturais.

Um dos principais problemas identificados é que atividades essenciais para a realização de produções artísticas nem sempre recebem remuneração consistente. Ensaios, deslocamentos, preparação de equipamentos, montagem de estruturas e pós-produção podem ser pagos separadamente, incluídos em valores previamente estabelecidos ou não ser registrados de maneira adequada.

OIT identifica diferenças de rendimentos entre profissionais da cultura

O levantamento demonstra que os rendimentos variam significativamente entre os setores de música gravada, cinema, televisão, teatro, festivais e apresentações ao vivo. A diversidade dos modelos de contratação dificulta a comparação entre profissionais e a identificação da renda efetivamente recebida ao longo do ano.

Em muitos casos, trabalhadores combinam diferentes atividades para complementar seus rendimentos. Um músico, por exemplo, pode atuar em apresentações ao vivo, gravações, aulas e serviços técnicos. Essa multiplicidade de ocupações torna mais complexa a avaliação da remuneração total, especialmente quando os contratos são temporários ou as oportunidades de trabalho são intermitentes.

O relatório também apresenta dados de rendimentos mensais medianos em diferentes países, mas ressalta que os números devem ser interpretados com cautela. As pesquisas utilizadas podem não registrar integralmente receitas provenientes de múltiplas ocupações, royalties e pagamentos residuais relacionados à utilização posterior das obras.

Trabalho nos bastidores nem sempre é reconhecido financeiramente

A OIT destaca que a produção cultural envolve uma cadeia de atividades que começa muito antes da apresentação pública ou da exibição de um filme. Na música, por exemplo, o trabalho inclui ensaios, preparação técnica, deslocamentos, montagem de equipamentos e organização dos espetáculos.

No cinema e na televisão, as atividades abrangem preparação, gravação, edição, montagem, tratamento de imagens, sonorização e outras etapas de pós-produção. Parte dessas tarefas pode exigir jornadas extensas, mesmo quando não aparece diretamente no resultado apresentado ao público.

A ausência de critérios uniformes para contabilizar e remunerar essas atividades pode produzir diferenças entre o tempo efetivamente trabalhado e aquele considerado nos contratos. Horários irregulares, jornadas prolongadas e períodos insuficientes de descanso também representam riscos à saúde, à segurança e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Mulheres recebem menos que homens no setor cultural europeu

A desigualdade de gênero aparece entre os pontos destacados pelo relatório. Na União Europeia, em 2022, os rendimentos horários brutos das mulheres que trabalhavam no setor cultural foram, em média, 13,5% inferiores aos recebidos pelos homens.

O indicador evidencia uma diferença na remuneração entre profissionais de diferentes gêneros e reforça a necessidade de medidas para ampliar a transparência salarial e reduzir desigualdades nas relações de trabalho.

Além das diferenças individuais de remuneração, o estudo examina a distribuição dos riscos econômicos entre trabalhadores e empresas. Produtores independentes, pequenos espaços culturais e micro, pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades para recuperar investimentos iniciais, especialmente quando a demanda por apresentações, filmes e outros produtos culturais é incerta.

Esse cenário influencia a contratação de profissionais, a definição de cachês e salários e a capacidade de manter atividades produtivas ao longo do tempo.

Contratos, royalties e direitos autorais exigem regras transparentes

Outro aspecto analisado pela OIT envolve os diferentes modelos de pagamento utilizados na indústria criativa. Entre eles estão salários, cachês, pagamentos fixos, royalties e valores residuais vinculados à exploração comercial posterior de obras e apresentações.

Os contratos com pagamento fixo, conhecidos em determinados segmentos como buyouts, podem oferecer previsibilidade financeira imediata ao profissional, mas também podem limitar sua participação em receitas futuras decorrentes da utilização da obra.

Já os royalties e pagamentos residuais permitem que autores, artistas e outros titulares recebam valores quando suas criações ou interpretações são utilizadas comercialmente em outros momentos.

Cada modalidade apresenta vantagens e limitações para trabalhadores e contratantes. Por isso, a OIT destaca a importância de contratos claros, regras transparentes de remuneração e critérios definidos para a utilização dos direitos autorais e conexos.

Streaming amplia mercados, mas dificulta o acompanhamento dos pagamentos

A expansão das plataformas digitais e dos serviços de streaming abriu oportunidades de distribuição internacional para artistas, produtores e empresas culturais de diferentes portes.

Entretanto, a circulação de conteúdos em múltiplas plataformas e mercados também tornou mais complexas as cadeias de direitos e pagamentos. O acompanhamento das utilizações comerciais de uma obra e a identificação dos valores devidos aos profissionais podem exigir mecanismos mais eficientes de registro e prestação de contas.

O problema envolve diferentes agentes, incluindo produtores, distribuidores, plataformas digitais, gravadoras, empresas de audiovisual e titulares de direitos autorais.

A falta de informações acessíveis sobre a utilização das obras pode dificultar a conferência das receitas e a distribuição dos valores entre os profissionais envolvidos na produção cultural.

Inteligência artificial modifica processos e cria novos desafios trabalhistas

O relatório também examina os efeitos da inteligência artificial (IA) sobre as atividades profissionais da indústria criativa. A tecnologia pode auxiliar em tarefas como edição, legendagem, agendamento, produção sonora e outras etapas dos processos de criação e distribuição.

A automação de determinadas atividades pode reduzir o tempo necessário para executar tarefas e modificar as competências exigidas dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a utilização dessas ferramentas pode ampliar a necessidade de supervisão humana, revisão técnica e controle de qualidade.

Uma das principais preocupações envolve o uso de obras, vozes e interpretações preexistentes para treinar ou alimentar sistemas de inteligência artificial. A prática levanta questões sobre consentimento dos titulares, atribuição de autoria, transparência e remuneração pelo uso dos conteúdos.

As organizações de trabalhadores defendem garantias relacionadas ao consentimento, à identificação das utilizações e ao pagamento adequado pelos direitos envolvidos. Já representantes de empregadores e do setor cultural destacam a necessidade de regras aplicáveis à realidade das empresas, que permitam inovação, investimento e diversidade nos modelos de produção.

OIT defende diálogo social para melhorar condições de trabalho

A diretora do Departamento de Políticas de Segurança da OIT, Dagmar Walter, destacou que o público geralmente tem contato apenas com o produto cultural final, sem conhecer o volume de trabalho e os investimentos necessários para sua realização.

Segundo Walter, a remuneração adequada, a organização equilibrada das jornadas e a sustentabilidade dos empreendimentos criativos precisam ser tratadas de maneira integrada. Ela também apontou o diálogo social como instrumento para aproximar trabalhadores e empregadores na construção de soluções diante das transformações tecnológicas.

A avaliação considera que as mudanças nos processos de produção e distribuição cultural exigem atualização das relações contratuais e dos mecanismos de proteção profissional.

O diálogo entre as partes pode contribuir para estabelecer condições que considerem tanto as necessidades econômicas das empresas quanto os direitos e a remuneração dos trabalhadores.

Relatório recomenda melhores dados, contratos claros e qualificação profissional

Entre as prioridades identificadas pela OIT estão o aprimoramento das informações sobre rendimentos e jornadas de trabalho, a elaboração de contratos mais transparentes, a adoção de horários previsíveis e o desenvolvimento de competências profissionais.

A instituição também aponta a negociação coletiva como um instrumento para enfrentar diferenças entre os modelos de contratação e estabelecer critérios adequados às particularidades de cada segmento da indústria criativa.

A participação de governos, empregadores e trabalhadores é considerada necessária para construir soluções que levem em conta as diferentes condições econômicas e profissionais existentes no setor.

O estudo conclui que a sustentabilidade da indústria criativa depende não apenas da expansão dos mercados e da inovação tecnológica, mas também de condições adequadas de remuneração, reconhecimento do tempo de trabalho e transparência na distribuição das receitas. A adequação das relações profissionais será determinante para conciliar desenvolvimento econômico, direitos dos trabalhadores e transformação digital.

*Com informações da ONU News.