Programa Minha Casa, Minha Vida: Governo Ronaldo abre inscrições online para novas famílias em Feira de Santana; Cadastro habitacional já reúne 42 mil inscritos

A Prefeitura de Feira de Santana abre, nesta segunda-feira (09/11/2026), um novo período de inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento será realizado exclusivamente pela internet e permanecerá disponível até domingo (22/11/2026). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e tem como público-alvo as famílias que ainda não possuem registro no sistema habitacional do município.

O procedimento poderá ser realizado por computador ou telefone celular, sem necessidade de comparecimento presencial à sede da administração municipal. Para efetuar a inscrição, os interessados deverão acessar o portal de habitação da Prefeitura e preencher o formulário com informações pessoais, familiares e socioeconômicas.

A Secretaria Municipal de Habitação esclarece que as pessoas que já possuem cadastro habitacional não precisam realizar uma nova inscrição. Atualmente, o sistema municipal contabiliza mais de 42 mil famílias inscritas, e a nova etapa busca incorporar os interessados que ainda não integram essa base de dados.

Inscrições são destinadas a novos candidatos

A abertura do cadastramento representa uma nova oportunidade para famílias que pretendem participar dos processos de seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. A inscrição, entretanto, não significa contemplação automática nem assegura a concessão imediata de uma unidade habitacional.

A administração municipal informa que o cadastro constitui uma etapa de organização das informações das famílias interessadas, permitindo identificar as condições socioeconômicas e os critérios de prioridade aplicáveis à seleção habitacional.

Por esse motivo, os candidatos devem preencher os dados corretamente e informar a composição familiar, as condições de moradia e a eventual participação em programas de transferência de renda e assistência social.

Documentos e informações exigidos no cadastramento

Para preencher o formulário eletrônico, o responsável pela inscrição deverá reunir informações pessoais e de identificação. Entre os dados solicitados estão nome completo, CPF, Número de Identificação Social (NIS), telefone celular e endereço residencial completo.

O sistema também solicitará informações sobre a composição do grupo familiar e as condições de habitação. Entre os dados exigidos estão:

  • Número de filhos integrantes da família;
  • Tipo de moradia atual, como imóvel próprio, alugado ou cedido;
  • Informação sobre cor ou raça do responsável familiar ou cônjuge;
  • Existência de pessoas com deficiência no núcleo familiar;
  • Tempo de residência em Feira de Santana;
  • Confirmação do recebimento de benefícios sociais, como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As informações permitem caracterizar o perfil das famílias cadastradas e identificar situações contempladas pelos critérios sociais de prioridade estabelecidos para a política habitacional.

Critérios de prioridade para seleção das famílias

A seleção dos beneficiários e a distribuição das unidades habitacionais deverão observar critérios de prioridade definidos pelas diretrizes sociais do programa. Entre os grupos contemplados estão mulheres responsáveis pela unidade familiar, beneficiários do Bolsa Família e do BPC e famílias com pessoas com deficiência ou idosos.

Também estão incluídos candidatos titulares ou cônjuges negros, famílias com crianças e adolescentes e pessoas diagnosticadas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas.

Outro grupo contemplado pelas prioridades é formado por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A política também considera famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, incluindo aquelas residentes em áreas sujeitas a riscos.

Populações em situação de vulnerabilidade também estão contempladas

Os critérios informados pela Secretaria Municipal de Habitação incluem ainda integrantes de povos tradicionais e comunidades quilombolas, além de pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

A consideração desses grupos integra as diretrizes de priorização social para o acesso à moradia, observando as condições específicas de vulnerabilidade apresentadas pelas famílias inscritas.

A existência de critérios prioritários não elimina a necessidade de preenchimento correto do cadastro. Os interessados devem fornecer informações verdadeiras e completas para que a situação familiar possa ser considerada nos procedimentos de seleção.

Prazo e procedimento para participar

O período de inscrições começa em segunda-feira (09/11/2026) e termina em domingo (22/11/2026). O procedimento será exclusivamente digital, por meio do portal habitacional da Prefeitura de Feira de Santana.

Os candidatos devem acessar o sistema, preencher os dados solicitados e concluir o cadastramento dentro do prazo estabelecido. Quem já estiver registrado na base municipal não precisa repetir o procedimento.

A Prefeitura reforça que a inscrição representa uma etapa de cadastramento e não garante a seleção ou a entrega de uma unidade habitacional. A contemplação dependerá dos critérios aplicáveis e dos procedimentos de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida.


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