SEC estabelece jornada mínima de sete horas nas escolas estaduais de tempo integral na Bahia; Rede atende mais de 170 mil estudantes

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estabeleceu uma jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para as unidades da rede estadual que integram a Política de Educação Integral em Tempo Integral. A medida foi oficializada nesta terça-feira (17/11/2026), com a publicação da Portaria nº 2.091/2026 no Diário Oficial do Estado (DOE), que define diretrizes para organização, gestão e acompanhamento da modalidade de ensino.

Atualmente, a rede estadual baiana conta com 729 escolas de educação em tempo integral e mais de 170 mil estudantes matriculados. A regulamentação estabelece parâmetros para o funcionamento das unidades, a organização das atividades pedagógicas e a garantia de condições para a permanência dos alunos na escola.

Segundo o secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, a ampliação do período escolar busca fortalecer as oportunidades de aprendizagem e contemplar diferentes dimensões do desenvolvimento dos estudantes. O gestor também destacou a importância de considerar as características dos territórios e a diversidade dos públicos atendidos pela rede estadual.

Portaria define organização da jornada escolar

A nova regulamentação estabelece que as sete horas diárias de permanência dos estudantes compreendem não apenas as aulas dos componentes curriculares, mas também atividades complementares e períodos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento.

A organização proposta considera diferentes experiências do cotidiano escolar como parte do processo educativo. Dessa maneira, a jornada integral passa a reunir atividades curriculares e práticas complementares, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

A portaria também estabelece orientações para a gestão das unidades escolares, com diretrizes voltadas ao acompanhamento da execução da política educacional. O documento busca uniformizar parâmetros de funcionamento e fortalecer a integração entre as atividades pedagógicas e as demais ações desenvolvidas nas escolas.

Política de Educação Integral tem respaldo em legislação estadual

A regulamentação dá continuidade à Política de Educação Integral da Bahia, instituída como política de Estado pela Lei Estadual nº 14.359/2021, responsável pela criação do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

Entre as diretrizes estabelecidas está a expansão das vagas na modalidade de tempo integral, considerando as necessidades específicas de cada território e critérios públicos. A medida também prevê mecanismos de acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes nas unidades escolares.

Outro eixo da política é a formação continuada dos profissionais da Educação. A proposta contempla ações de qualificação das equipes escolares e estratégias para aprimorar o trabalho pedagógico, considerando as necessidades de aprendizagem identificadas na rede estadual.

Recomposição das aprendizagens e diversificação pedagógica

A portaria prevê ações de recomposição das aprendizagens, com atenção especial às áreas de leitura, Matemática e Ciências. A iniciativa busca enfrentar dificuldades educacionais e fortalecer o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes.

O documento também orienta a diversificação das atividades pedagógicas, ampliando as possibilidades de aprendizagem para além dos componentes curriculares tradicionais. A proposta considera diferentes experiências educativas e a necessidade de adequar as práticas escolares aos contextos sociais e culturais dos territórios baianos.

A organização da educação integral deverá observar, ainda, as especificidades das diferentes modalidades de ensino atendidas pela rede estadual, assegurando que as diretrizes gerais sejam aplicadas de acordo com as características de cada público.

Portaria assegura inclusão e proíbe seleção de estudantes

A regulamentação prevê atenção específica às modalidades de Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos. A orientação é que a política de educação em tempo integral considere as particularidades dessas comunidades e modalidades, respeitando suas necessidades educacionais.

Outro ponto estabelecido é a garantia de que não haverá seleção de estudantes como condição para matrícula ou permanência nas escolas de tempo integral. A diretriz busca assegurar o acesso à modalidade sem critérios de exclusão relacionados ao desempenho ou a outras exigências seletivas.

A medida também institui o Comitê Técnico Intersetorial, que terá a função de contribuir para a articulação entre as áreas envolvidas, além de acompanhar e monitorar a execução do programa. O colegiado deverá colaborar com a implementação das diretrizes e o acompanhamento dos resultados da política estadual.

Com a publicação da Portaria nº 2.091/2026, a Secretaria da Educação estabelece parâmetros para a organização das escolas de tempo integral na Bahia, abrangendo jornada escolar, atividades pedagógicas, formação profissional, inclusão e monitoramento. A rede estadual mantém atualmente 729 unidades nessa modalidade, com mais de 170 mil estudantes matriculados.


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