STJ condena Coritiba e ex-presidente a indenizar Athletico Paranaense em R$ 30 mil por ofensas à campanha contra violência no futebol

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente do clube ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao Club Athletico Paranaense, em razão de manifestações consideradas ofensivas à campanha de combate à violência nos estádios. Por unanimidade, os ministros também restabeleceram a condenação do Coritiba ao pagamento de aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais, referentes à depredação de instalações da Arena da Baixada por torcedores da equipe.

O julgamento analisou episódios ocorridos durante o Campeonato Paranaense de 2019, depois que o Athletico aderiu ao projeto Torcida Humana, iniciativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) criada para incentivar a paz no futebol e reduzir a violência dentro e fora dos estádios.

O entendimento do STJ considerou que as manifestações públicas do então dirigente do Coritiba ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e de crítica. O colegiado também reconheceu a responsabilidade civil do clube pelos atos de vandalismo praticados por integrantes de sua torcida no estádio adversário, considerando as circunstâncias específicas do processo.

Projeto Torcida Humana motivou divergência entre os clubes

O projeto Torcida Humana foi criado pelo Ministério Público do Paraná em 2018, com o objetivo de reduzir episódios de violência nos eventos esportivos. Entre as regras estabelecidas para os participantes estava a proibição de ingresso da torcida visitante com adereços característicos no estádio da equipe mandante.

Após a adesão do Athletico Paranaense à iniciativa, os dois clubes se enfrentaram em partidas válidas pelo Campeonato Paranaense de 2019. No primeiro confronto, jogadores do Coritiba entraram em campo utilizando camisas com mensagens contrárias à campanha, incluindo as frases “Torcida Humana: Ideia Pathetica” e “Torcida Humana: Uma Falácia”.

Na mesma ocasião, o então presidente do Coritiba concedeu entrevista ao vivo na qual comparou a adesão do Athletico ao projeto a práticas do regime fascista. A manifestação foi posteriormente considerada pelo STJ uma conduta que extrapolou o exercício regular do direito de crítica e atingiu a imagem institucional do clube adversário.

Vandalismo na Arena da Baixada gerou condenação por danos materiais

No segundo confronto entre as equipes, torcedores do Coritiba provocaram danos às instalações da Arena da Baixada, estádio pertencente ao Athletico Paranaense. Entre os itens destruídos estavam cadeiras, divisórias de mictórios, tampas de vasos sanitários e outros equipamentos.

Em decorrência dos acontecimentos, o Coritiba recebeu uma multa de R$ 4 mil aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O episódio também motivou uma ação judicial para ressarcimento dos prejuízos materiais provocados no patrimônio do clube mandante.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Coritiba e determinou o pagamento de indenização pelos danos materiais. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença e julgou improcedente o pedido, afastando a obrigação de ressarcimento.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Athletico Paranaense, a Terceira Turma do STJ restabeleceu a condenação por danos materiais, reconhecendo a responsabilidade civil do clube visitante diante das circunstâncias que envolveram os atos de vandalismo.

Lei Geral do Esporte fundamenta responsabilidade dos clubes

O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que revogou o antigo Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), estabeleceu um novo conjunto de normas voltado à integridade esportiva e à promoção de uma cultura de paz no esporte.

Segundo o ministro, a legislação abrange consumidores de espetáculos esportivos, torcedores, clubes mandantes e visitantes, torcidas organizadas e terceiros envolvidos na realização dos eventos. A interpretação considera que todos os participantes das atividades esportivas possuem responsabilidades relacionadas à segurança.

Para Cueva, a legislação estabelece que a proteção dos espectadores e a prevenção da violência não são atribuições exclusivas dos clubes mandantes. As equipes visitantes também estão sujeitas às disposições legais quando participam de eventos esportivos e devem responder pelas condutas que lhes forem juridicamente atribuídas.

O relator ponderou, entretanto, que nem todo ato ilícito praticado por um torcedor resulta automaticamente na responsabilização civil do clube. No processo envolvendo Coritiba e Athletico, a condenação considerou a dimensão das depredações e a inércia do clube e do ex-dirigente diante da necessidade de prevenir os acontecimentos.

Regulamento da CBF também prevê responsabilização das equipes

O ministro ressaltou que o Regulamento Geral das Competições de 2019, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), já estabelecia a responsabilidade dos clubes mandantes e visitantes por condutas impróprias praticadas por integrantes de seus respectivos grupos de torcedores.

A norma esportiva foi utilizada como elemento complementar na análise da responsabilidade do Coritiba pelos danos provocados na Arena da Baixada. O entendimento considerou que a obrigação de preservar a segurança e o patrimônio durante as competições também alcança as equipes visitantes.

A alegação de que seria possível identificar individualmente os torcedores responsáveis pela depredação não foi considerada suficiente para afastar a responsabilidade atribuída ao clube. De acordo com o relator, a identificação dos autores poderia fundamentar eventual ação regressiva contra os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo.

Com isso, o STJ restabeleceu a condenação por danos materiais anteriormente determinada em primeira instância, considerando a legislação esportiva e as circunstâncias específicas do episódio.

STJ considera que manifestações do ex-presidente ultrapassaram a liberdade de expressão

Além da responsabilidade pelos danos materiais, a Terceira Turma examinou as declarações públicas do então presidente do Coritiba. Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a entrevista concedida pelo dirigente a veículos de comunicação em 30 de janeiro de 2019 (quarta-feira) provocou dano moral à imagem do Athletico Paranaense.

Na avaliação do relator, a comparação da campanha Torcida Humana com práticas de regimes fascistas ultrapassou os limites da crítica legítima. O magistrado também considerou que as mensagens estampadas nas camisas dos jogadores do Coritiba contribuíram para reforçar a oposição à iniciativa de combate à violência.

Cueva afirmou que a conduta do dirigente contrariou a responsabilidade pedagógica inerente ao exercício de sua função. Segundo o ministro, dirigentes esportivos devem incentivar a cultura da paz, o respeito aos adversários e os princípios do jogo limpo (fair play).

Indenização tem caráter reparatório e pedagógico

O relator destacou que a liberdade de expressão e o direito de crítica não afastam a possibilidade de responsabilização quando as manifestações ultrapassam os limites legais e configuram atos ilícitos. Nesse contexto, a condenação por danos morais foi considerada uma medida destinada a reparar a lesão à imagem institucional do Athletico e prevenir comportamentos semelhantes no ambiente esportivo.

Para o ministro, as manifestações atribuídas ao ex-presidente do Coritiba apresentaram gravidade compatível com a caracterização do dano moral, especialmente diante do contexto de uma campanha voltada à redução da violência no futebol.

O magistrado também ressaltou que os episódios não deveriam ser analisados exclusivamente sob a perspectiva dos prejuízos patrimoniais provocados pelos torcedores. Na avaliação apresentada durante o julgamento, as manifestações públicas do dirigente tiveram repercussão sobre a imagem do clube adversário e contrariaram os princípios de respeito e responsabilidade esperados das lideranças esportivas.

Com a decisão unânime, o STJ estabeleceu a condenação de R$ 30 mil por danos morais e restabeleceu a obrigação de pagamento de aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais. O julgamento reforçou a aplicação da Lei Geral do Esporte e das normas das competições na responsabilização de clubes por condutas relacionadas à violência e à preservação do patrimônio nos estádios.


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