O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desenvolve três iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à segurança no uso de tecnologias e ao fortalecimento de práticas humanizadas no sistema de Justiça. As ações envolvem orientações para prevenir fraudes processuais por meio de inteligência artificial, atividades da Semana Estadual da Justiça Restaurativa 2026 e a realização do 7º Workshop Espiritualidade e Justiça.
Na área tecnológica, o Tribunal, por meio do Centro de Inteligência do Judiciário da Bahia (Cijeba), orienta magistrados e servidores sobre os riscos da manipulação de ferramentas de inteligência artificial mediante a técnica conhecida como prompt injection. A prática consiste na inserção de instruções maliciosas em documentos processuais, com o objetivo de influenciar respostas produzidas por sistemas automatizados.
Paralelamente, o TJBA promove ações para ampliar a cultura de paz, o diálogo e a resolução consensual de conflitos. A programação da Semana Estadual da Justiça Restaurativa alcançou municípios da capital e do interior, enquanto o workshop previsto para esta segunda-feira (16/11/2026), em Salvador, propõe reflexões sobre ética, espiritualidade e responsabilidade humana no exercício da Justiça.
TJBA orienta magistrados sobre fraudes com inteligência artificial em documentos processuais
A utilização de ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário exige procedimentos de segurança para evitar que documentos apresentados pelas partes contenham comandos destinados a interferir no funcionamento desses sistemas. Uma das ameaças identificadas é o prompt injection, técnica que utiliza instruções ocultas em textos, arquivos e outros elementos processados pela inteligência artificial.
O mecanismo pode ser empregado quando um usuário solicita, por exemplo, que uma ferramenta de IA analise ou resuma uma petição. Como o sistema interpreta o conteúdo do documento, uma pessoa mal-intencionada pode inserir comandos que não são perceptíveis durante a leitura convencional, mas que podem ser identificados e processados pela ferramenta.
Entre os recursos utilizados estão textos em letras brancas sobre fundos brancos, caracteres transparentes, fontes muito pequenas e instruções escondidas nas propriedades de arquivos. Também podem ser empregados elementos técnicos que dificultam a identificação da manipulação por quem consulta o documento na tela.
Para orientar os integrantes do Judiciário baiano, o Cijeba expediu a Nota Técnica nº 01/2026, em adesão à Nota Técnica nº 19/2026 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG). O documento apresenta recomendações para reconhecer, prevenir e encaminhar situações suspeitas envolvendo a manipulação de ferramentas de inteligência artificial.
O 2º vice-presidente do TJBA e presidente do Cijeba, desembargador Mário Albiani Júnior, afirmou que a orientação busca fortalecer a segurança institucional e a cooperação entre os tribunais.
“A inteligência artificial já é uma aliada importante no dia a dia do Poder Judiciário, e o seu uso responsável exige atenção às novas formas de má-fé processual. Ao aderir à nota técnica do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Cijeba reforça a cooperação entre os tribunais e oferece a magistrados e servidores instrumentos concretos para proteger a integridade das decisões e a confiança da sociedade na Justiça”, declarou.
Comandos ocultos podem estar em textos, metadados e elementos de arquivos
A servidora do Cijeba Juliane Nunes explicou que os comandos maliciosos podem passar despercebidos durante a leitura convencional de um documento, embora sejam processados por ferramentas de inteligência artificial.
“Quem lê o documento na tela não percebe nada, mas a IA ‘enxerga’ essas frases e pode tratá-las como instruções a cumprir”, esclareceu.
A orientação técnica identifica diferentes formas de inserção de comandos suspeitos nos documentos processuais:
- Texto invisível: frases escritas na mesma cor do fundo, fontes muito pequenas, caracteres transparentes e elementos sobrepostos.
- Caracteres especiais: utilização de caracteres de largura zero, escrita invertida da direita para a esquerda e sequências específicas de palavras que podem formar comandos.
- Mensagens codificadas: acrônimos ocultos formados pelas primeiras letras de parágrafos ou estruturas textuais organizadas para transmitir instruções.
- Metadados de arquivos: comentários e informações inseridos nas propriedades de documentos PDF, Word e outros formatos.
- Código HTML: instruções incorporadas à estrutura técnica de conteúdos digitais.
- Manipulação de contexto: comandos inseridos em legendas de imagens, referências bibliográficas, seções técnicas ou trechos finais de documentos extensos.
A Nota Técnica orienta que, ao identificar conteúdo suspeito, magistrados encaminhem a devida comunicação à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). A existência desses elementos pode ser relevante para auditorias, averiguações administrativas, análises processuais e procedimentos relacionados à segurança da informação.
A recomendação também considera a possibilidade de identificação de tentativas de manipulação e eventual apuração de responsabilidades. Segundo Juliane Nunes, o Cijeba acompanha os riscos associados ao uso da inteligência artificial no Judiciário, especialmente quando podem comprometer a atividade jurisdicional.
Semana Estadual da Justiça Restaurativa mobiliza capital e interior
Outra frente de atuação do TJBA envolve o fortalecimento da Justiça Restaurativa como instrumento de promoção do diálogo, da cultura de paz e da resolução pacífica de conflitos.
A Semana Estadual da Justiça Restaurativa 2026 foi realizada de segunda-feira (09/11/2026) a sexta-feira (13/11/2026), com atividades em Salvador, Itabuna, Brumado e Cachoeira. A programação seguiu o tema nacional: “Justiça Restaurativa e Saúde Mental: cuidar das relações e conviver com as diferenças fortalece a vida”.
A cerimônia de abertura ocorreu no Lar Harmonia, localizado no bairro de Piatã, em Salvador. Magistrados, servidores e integrantes da comunidade participaram de uma roda de conversa intitulada “Escuta e cuidado nas relações: cuidar da saúde mental para romper ciclos de violência”.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2G), desembargador Ricardo Régis Dourado, e contou com contribuições de profissionais da área da saúde.
A programação também incluiu atividades virtuais, que ampliaram as possibilidades de participação. Entre os convidados esteve Mateo Minillo Conselheiro, profissional das áreas de gestão de projetos, comunicação e desenvolvimento comunitário, vinculado à organização canadense Équijustice.
CEJUSCs recebem atividades de diálogo e reflexão sobre saúde mental
O Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau organizou círculos de diálogo direcionados às equipes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Imbuí, da Lapinha e da sede do Tribunal.
As atividades abordaram a relação entre saúde mental, convivência e práticas restaurativas. A proposta foi promover reflexões sobre o respeito às diferenças, a escuta e o cuidado nas relações profissionais e pessoais.
Durante os encontros, os participantes compartilharam experiências e discutiram como diferentes perspectivas podem contribuir para fortalecer os vínculos no ambiente de trabalho e na convivência cotidiana.
Como parte das ações de interiorização do acesso à Justiça, os municípios de Belo Campo, Tremedal e Piripá receberam, na sexta-feira (13/11/2026), unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
A iniciativa integra as atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), responsável por ações relacionadas à ampliação dos mecanismos consensuais de resolução de disputas.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Régis Dourado destacou a importância de ampliar os espaços de diálogo e promover a integração entre os métodos consensuais de solução de conflitos e as práticas restaurativas, considerando as características específicas de cada abordagem.
TJBA realiza workshop sobre espiritualidade, ética e autoconhecimento
A programação institucional também inclui o 7º Workshop Espiritualidade e Justiça, previsto para esta segunda-feira (16/11/2026), às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, em Salvador.
Com o tema “Conhece-te a ti mesmo: Justiça Humana, Leis Divinas”, o encontro é promovido pelo TJBA em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME).
A proposta é discutir como o autoconhecimento, os princípios éticos e a espiritualidade podem contribuir para o exercício da atividade jurisdicional. O debate considera a dimensão humana das decisões judiciais, incluindo a responsabilidade dos profissionais, o acolhimento dos cidadãos e as relações estabelecidas no ambiente institucional.
A abertura será conduzida pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte. A programação prevê três palestras:
- “A Contabilidade da Alma: Livre-Arbítrio e a Lei de Causa e Efeito” – apresentação de Luciano Crispim, presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB).
- “O Homem de Bem” – palestra da juíza do TJBA Karla Moreno.
- “A Evolução da Justiça e o Despertar da Consciência Humana” – apresentação do servidor Marcel Mariano.
O encontro propõe uma reflexão sobre consciência, responsabilidade e valores humanos relacionados ao exercício profissional. A abordagem busca ampliar o debate sobre os fatores éticos e comportamentais que influenciam as decisões e o relacionamento entre os integrantes do sistema de Justiça e a sociedade.
ABRAME reúne magistrados para estudar relações entre espiritualidade e Direito
A Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (ABRAME), parceira do Tribunal na realização do workshop, reúne magistradas e magistrados espíritas de diferentes ramos do Poder Judiciário e regiões do país.
A entidade tem como finalidade promover estudos e reflexões sobre as relações entre espiritualidade, ética, Direito e Justiça. A parceria com o TJBA integra a proposta de estimular discussões sobre os valores humanos envolvidos na atividade jurisdicional.
As três iniciativas apresentadas pelo Tribunal abrangem diferentes dimensões da atuação institucional: segurança tecnológica e integridade processual, ampliação dos mecanismos de resolução de conflitos e desenvolvimento de uma prestação jurisdicional orientada por princípios éticos e humanizados.
A prevenção de manipulações envolvendo inteligência artificial, a interiorização das práticas restaurativas e a promoção de debates sobre responsabilidade profissional compõem as ações do TJBA voltadas ao funcionamento do sistema de Justiça e à relação com a sociedade.








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