TJBA conquista Selo Linguagem Simples pelo terceiro ano consecutivo e alcança 3º lugar entre tribunais de grande porte

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às iniciativas destinadas a tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, objetiva e acessível à população. Em 2026, o Tribunal também alcançou o 3º lugar entre os Tribunais de Justiça de grande porte do país. A solenidade de entrega da premiação será realizada nesta quarta-feira (18/11/2026), às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília.

A premiação integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que estimula os tribunais e demais órgãos da Justiça a desenvolver práticas que facilitem a compreensão de documentos, decisões, comunicados e serviços institucionais pelos cidadãos.

Neste ano, 75 órgãos do Poder Judiciário, vinculados aos diferentes segmentos da Justiça Estadual, Federal e Militar, além de Conselhos e Tribunais Superiores, foram reconhecidos pelas ações implementadas para simplificar a comunicação institucional.

TJBA fica em terceiro lugar entre tribunais de grande porte

O resultado posiciona o Tribunal de Justiça da Bahia entre as instituições reconhecidas na categoria de tribunais de grande porte, que reúne as maiores Cortes estaduais do país, conforme a classificação adotada pelo CNJ.

A avaliação das iniciativas considerou cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Segundo o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o reconhecimento está relacionado ao trabalho desenvolvido por magistrados e servidores para tornar as informações jurídicas mais compreensíveis e ampliar o acesso da população aos serviços do Tribunal.

O magistrado destacou que a comunicação clara contribui para fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário e permite que os cidadãos compreendam seus direitos e os procedimentos necessários para exercê-los.

Linguagem simples como instrumento de acesso à Justiça

A juíza assessora especial da Presidência I – Magistrados (AEP I), Liana Teixeira Dumet, também ressaltou a importância da simplificação da linguagem utilizada pelas instituições judiciais.

Segundo a magistrada, o acesso à Justiça depende da capacidade de o cidadão compreender as informações transmitidas pelos órgãos responsáveis pela prestação jurisdicional. A adoção de uma comunicação acessível, nesse contexto, constitui uma medida de inclusão e aproximação entre o Judiciário e a sociedade.

O princípio está relacionado à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece diretrizes para garantir à população o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, fortalecendo a transparência da administração pública.

Portal e iniciativas de inclusão ampliam comunicação institucional

Entre as ações desenvolvidas pelo TJBA está o Portal de Linguagem Simples, que reúne conteúdos e orientações voltados à utilização de uma comunicação institucional mais objetiva e compreensível.

O Tribunal também promove atividades de capacitação, palestras e iniciativas de conscientização destinadas a ampliar o acesso à informação. Entre as ações mencionadas estão atividades realizadas durante o primeiro ano do Sistema de Integridade do Poder Judiciário da Bahia.

Outras iniciativas incluem a VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e o projeto Olha Pra Mim – Voz, Vez e Direitos da Pessoa Idosa, que abordam a inclusão, a garantia de direitos e a utilização de recursos de acessibilidade, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Reconhecimento pelo terceiro ano consecutivo

A conquista do Selo Linguagem Simples pela terceira vez consecutiva mantém o TJBA entre os tribunais reconhecidos pelo desenvolvimento de práticas de comunicação acessível no sistema de Justiça brasileiro.

O resultado de 2026, acompanhado da terceira colocação entre os tribunais estaduais de grande porte, destaca a continuidade das ações institucionais voltadas à simplificação de documentos, à capacitação de servidores e à ampliação dos recursos de inclusão.

A iniciativa do CNJ busca estimular uma transformação na comunicação do Poder Judiciário, de modo que decisões, orientações e serviços sejam apresentados em linguagem compreensível, contribuindo para a transparência institucional e o exercício da cidadania.


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