O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, entre quarta-feira (11/11/2026) e sexta-feira (13/11/2026), uma edição do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A programação reúne iniciativas de modernização dos serviços judiciais, atendimento à população em situação de rua, orientação sobre direitos e aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Entre as ações está a capacitação da Vara de Execuções Penais da comarca para utilização do Sistema de Acompanhamento de Reeducandos por Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta que automatiza a comprovação de comparecimento periódico de pessoas submetidas a medidas judiciais. A iniciativa também marca a realização da quinta edição do PopRuaJud na Bahia e a primeira vez que o programa chega ao sudoeste do estado.

A agenda inclui ainda o Mutirão Pop Rua Jud, encontros educativos com estudantes da rede municipal, transferência temporária da sede da Presidência do TJBA para o fórum local e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível fora de Salvador, prevista para quinta-feira (13/11/2026), na Faculdade Fainor.

Reconhecimento facial automatiza acompanhamento da execução penal

A capacitação para utilização do SAREF foi realizada na terça-feira (10/11/2026), sob orientação de Dário Marçal Barroso, assessor do juiz Antônio Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

O treinamento preparou servidores da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista para utilizar a tecnologia, que permite registrar o comparecimento periódico de pessoas condenadas por meio de reconhecimento facial, sem necessidade de atendimento presencial no balcão da unidade judicial.

O procedimento funciona por meio de uma câmera diante da qual a pessoa deve se posicionar na data e no horário determinados pela Justiça. Após a identificação facial, o sistema registra automaticamente o comparecimento no processo e informa a data prevista para o próximo retorno.

SAREF permite emissão de comprovantes e reduz procedimentos manuais

Além do registro automatizado, o sistema disponibiliza um comprovante de comparecimento que pode ser consultado no processo judicial, enviado por e-mail ou apresentado pelo próprio usuário. A ferramenta também informa a data do próximo atendimento obrigatório.

A expectativa do TJBA é que a tecnologia contribua para reduzir atividades administrativas repetitivas, organizar os procedimentos das Varas de Execuções Penais e ampliar a capacidade de atendimento das equipes.

A servidora Maria Flores, da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, participou da capacitação e destacou a possibilidade de melhoria no andamento dos processos. Segundo ela, a incorporação da ferramenta representa a utilização de recursos tecnológicos para apoiar as atividades do Judiciário.

Justiça em Território amplia implantação da tecnologia no interior

A formação em Vitória da Conquista integra a estratégia de expansão do SAREF nas comarcas baianas. Antes da chegada ao município, capacitações semelhantes foram realizadas em Itabuna e Ilhéus, com a proposta de ampliar progressivamente a utilização do sistema.

O juiz Antônio Faiçal afirmou que a intenção é associar a capacitação às próximas edições do Justiça em Território, levando a ferramenta às unidades judiciais contempladas pelo projeto.

A iniciativa está inserida na estratégia de interiorização dos serviços do TJBA, que busca ampliar a presença institucional do Judiciário, promover qualificação profissional e incorporar soluções tecnológicas às atividades judiciais.

PopRuaJud chega pela primeira vez ao sudoeste baiano

Outra frente da programação é a realização da quinta edição do PopRuaJud na Bahia, prevista para quarta-feira (11/11/2026), em Vitória da Conquista. A iniciativa é promovida pelo TJBA no âmbito do Justiça em Território e segue as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa reúne instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades privadas para oferecer serviços gratuitos às pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social. A proposta é concentrar diferentes modalidades de atendimento em um mesmo espaço, facilitando o acesso a direitos e políticas públicas.

Em 2026, as três edições anteriores, realizadas em Salvador, Feira de Santana e Camaçari, contabilizaram aproximadamente 14 mil atendimentos. A primeira edição baiana ocorreu em julho de 2025, na capital, seguida de uma segunda realização em abril de 2026. Posteriormente, a iniciativa chegou a Feira de Santana, em maio, e a Camaçari, em agosto.

Mutirão oferece saúde, documentação e assistência social

Em Vitória da Conquista, o Mutirão Pop Rua Jud será realizado no Centro Cultural Glauber Rocha, na quarta-feira (11/11/2026), das 8h às 16h. A programação prevê serviços jurídicos, atendimentos de saúde e assistência social, além de orientações sobre benefícios e direitos fundamentais.

Entre os serviços estão atendimentos médicos e odontológicos, emissão de documentos, acolhimento social e orientação sobre políticas públicas. A iniciativa também contempla atividades relacionadas à higiene pessoal e à autoestima, como oferta de banho, corte de cabelo e distribuição de roupas.

A emissão de documentos, incluindo carteira de identidade e certidão de nascimento, integra as ações de inclusão cidadã. A documentação civil é necessária para facilitar o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e outras políticas de atendimento.

Instituto ProPulmão oferece prevenção ao câncer de pulmão

Uma das novidades da edição em Vitória da Conquista é a participação do Instituto ProPulmão, que disponibilizará exames e orientações voltados à prevenção do câncer de pulmão.

A iniciativa amplia a oferta de serviços de saúde durante o mutirão e permite que os participantes tenham acesso a informações sobre prevenção e cuidados relacionados à doença.

A organização do PopRuaJud envolve uma articulação entre o Governo da Bahia, a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Poder Judiciário, organizações da sociedade civil e outras instituições públicas e privadas. A coordenação estadual é conduzida pelo Comitê PopRuaJud Bahia, presidido pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

Curso capacita profissionais para atendimento à população em situação de rua

Além dos serviços oferecidos diretamente aos beneficiários, o PopRuaJud contempla uma etapa de formação destinada a profissionais que atuam na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua.

O curso “Segurança Pública e Pessoas em Situação de Rua: Resolução CNJ nº 425/2021, Agenda 2030 e ADPF 976” será realizado entre segunda-feira (16/11/2026) e quarta-feira (18/11/2026), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

Promovida pelo Comitê PopRuaJud Bahia em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), a formação terá 20 horas de carga horária e será direcionada a magistrados, servidores do Judiciário baiano e integrantes dos órgãos de segurança pública.

Juíza federal e secretário de Segurança Pública participam da formação

Entre os participantes previstos está a juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud, do CNJ, com participação programada para quarta-feira (18/11/2026).

Também está prevista a presença do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, em uma programação voltada à articulação entre o sistema de Justiça e os órgãos responsáveis pela segurança pública.

O conteúdo do curso inclui atendimento humanizado, enfrentamento à aporofobia, prevenção da violência institucional, direitos fundamentais e elaboração de protocolos interinstitucionais. A programação também prevê atividades supervisionadas e momentos de escuta e diálogo com representantes da população em situação de rua.

Estudantes participam de atividades sobre cidadania e direitos

A programação do Justiça em Território também contempla o projeto Direito de Saber, que promoverá um encontro entre magistrados e aproximadamente 350 estudantes de escolas municipais de Vitória da Conquista.

A atividade está prevista para quinta-feira (12/11/2026), às 8h, no Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae). O objetivo é aproximar adolescentes de temas relacionados à cidadania, aos direitos fundamentais e ao funcionamento das instituições de Justiça.

A iniciativa integra as ações de educação em direitos desenvolvidas pelo tribunal e busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema judicial e os mecanismos institucionais de proteção da cidadania.

Presidência do TJBA será transferida temporariamente para Vitória da Conquista

Outra atividade prevista para quinta-feira (12/11/2026), às 14h, é a transferência temporária da sede da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para o Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, em Vitória da Conquista.

A medida integra a estratégia de aproximação institucional do tribunal com as comarcas do interior e permite que atividades administrativas da Presidência sejam realizadas diretamente na região.

A programação será concluída na sexta-feira (13/11/2026), com uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível do TJBA, prevista para começar às 9h30, na Faculdade Fainor.

TJBA realiza sessão de julgamento fora de Salvador pela primeira vez

A sessão da 1ª Câmara Cível em Vitória da Conquista representa um marco na interiorização das atividades jurisdicionais do tribunal. Conforme a programação divulgada, será a primeira vez na história do Judiciário baiano que esse colegiado realizará uma sessão de julgamento fora de Salvador.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Justiça em Território, que busca levar atividades judiciais, administrativas e de atendimento à população para diferentes regiões da Bahia.

Com a utilização do reconhecimento facial na execução penal, a realização do PopRuaJud, a capacitação de profissionais e a transferência temporária da Presidência, o projeto reúne medidas de modernização administrativa, promoção de direitos e ampliação da presença do Judiciário no interior do estado.

A programação em Vitória da Conquista também evidencia a articulação entre diferentes instituições públicas e organizações sociais para atender demandas relacionadas à documentação, saúde, assistência social, educação em direitos e segurança pública.