Após a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) averiguar denúncia de subdimensionamento de pessoal no Hospital EMEC, em Feira de Santana, a Justiça Federal acolheu o pedido da autarquia e determinou a adoção de providências necessárias à designação de enfermeiros para atuação na instituição de saúde. De acordo com a sentença proferida no dia 17 de janeiro pelo juiz Marcel Peres de Oliveira, o hospital deve manter os profissionais da categoria no Centro Cirúrgico, no setor de tomografia, no berçário e na Central de Material Esterilizado (CME), durante todo o período de funcionamento da unidade, especialmente nos turnos da noite, finais de semana e feriados. A decisão foi acatada após a fiscalização constatar que técnicos de enfermagem atuavam no hospital sem a supervisão de enfermeiros, situação que contraria a Lei nº 7.498/86. A normativa exige que a atividade de profissionais auxiliar e técnicos em enfermagem, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de enfermeiro.

Sebrae

Serão empossados na segunda-feira, 30, a presidência do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) e a Diretoria Executiva do Sebrae Bahia, a partir das 18h, no Cerimonial Rainha Leonor (Pupileira). Os representantes eleitos em novembro de 2022 serão empossados para ocupar os cargos diretivos pelos próximos quatro anos. O Conselho Deliberativo da organização será presidido por Humberto Miranda. Para compor a Diretora Executiva, foram reeleitos o diretor superintendente Jorge Khoury e o diretor técnico Franklin Santos. O economista Vitor Lopes foi eleito diretor de Administração e Finanças.