Ministro Fernando Haddad diz que Congresso deve voltar a “abraçar” reforma tributária

Em conversa nesta segunda-feira (30/01/2023) com diretores da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso Nacional deve voltar a “abraçar” o tema da reforma tributária depois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal. Para o ministro, a reforma tributária só não foi aprovada no ano passado pela insistência em se retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo o ministro, os governadores também já se manifestaram favoráveis à votação da reforma.

“Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, afirmou.

De acordo com Haddad, a reforma tributária será discutida em duas etapas. A primeira delas deverá ser feita ainda no primeiro semestre deste ano.

“Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos.”

Haddad destacou também que o novo governo será de “alta intensidade” e que vai priorizar as agendas fiscal, regulatória e de crédito nos próximos meses.

“Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil em front delicado. Temos que sair da agenda de curtíssimo prazo”, disse.

Agenda de crédito

Sobre a agenda de crédito, o ministro disse ter conversado, na manhã de hoje, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que eles pretendem “desengavetar ações”. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo.”

A jornalistas, o ministro disse ainda não saber que ações seriam essas.

“O que me comprometi com ele [presidente do BC] é que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda. São medidas que vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ideia é que, em março, a gente já encaminhe isso para a Casa Civil.”

Na questão regulatória, o ministro destacou que o Brasil tem uma oportunidade de se reindustrializar a partir de uma energia limpa.

“Temos a oportunidade de sermos um dos maiores produtores de energia limpa do mundo. Temos a oportunidade de nos reindustrializar a partir dessa matriz. O mundo inteiro está em busca de energia limpa. As indústrias estão escolhendo locais para se instalar com base em energia limpa. E o Brasil é o país que está mais bem posicionado para produzir energia eólica, solar, biomassa, tudo o que está disponível. E isso pode ser um forte componente de atração de investimentos estrangeiros no Brasil e de reindustrialização do capital nacional. Acredito que a mudança climática, a crise climática, pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”, destacou.

Pix

Durante a reunião com a diretoria da Fiesp, que durou cerca de duas horas, o ministro disse ainda que o Banco Central estuda oferecer uma nova função ao Pix. “Em meados deste ano, o Pix vai virar instrumento de crédito. Isso vai baratear muito o crédito no Brasil. Isso está na agenda do BC e vai ser lançado ainda neste ano.”

Mercosul

Aos diretores da Fiesp, o ministro também defendeu o fortalecimento do Mercosul como forma de melhorar a capacidade de negociação da região com outros países e blocos do mundo. Para o ministro, seria importante integrar outros países ao bloco, como a Bolívia, e também avançar para uma zona de livre comércio.

“O que defendo é o fortalecimento do Mercosul. Acho que, dentro do Mercosul, devemos ter uma zona de livre comércio. Devemos transformá-lo em um bloco econômico e negociar em bloco com China, União Europeia, Estados Unidos e com quem for. Quanto mais a gente adensar o bloco, maior vai ser nossa capacidade de negociar bons acordos comerciais com o mundo”, disse Haddad.

O ministro foi convidado a participar da reunião com a diretoria da Fiesp em um momento em que a federação paulista enfrenta um problema interno, que quase provocou a saída de seu presidente Josué Gomes.

Gomes assumiu a presidência da Fiesp no ano passado, substituindo Paulo Skaf, que estava há 17 anos no cargo. Apesar de a eleição do atual presidente da Fiesp ter sido apoiada por Skaf, os dois manifestaram posições divergentes nas eleições presidenciais de 2022. Em agosto, a Fiesp, já sob o comando de Josué Gomes, articulou uma carta em defesa da democracia, junto a outras representações empresariais, intelectuais e organizações da sociedade civil. Skaf foi apoiador de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, no entanto, eles lançaram uma nota conjunta afirmando terem contornado as divergências. Hoje mesmo, Skaf foi convidado a sentar na mesa ao lado de Josué Gomes e do ministro Fernando Haddad.

Questionado sobre esse problema por jornalistas, o ministro respondeu apenas que não tem “detalhes sobre o problema interno que a Fiesp viveu”.

Gasoduto de Vaca Muerta não vai precisar de financiamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda (30) em São Paulo que as obras do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, não deverão precisar de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Acho que em alguns casos específicos, como é o caso do potássio e como é o caso do gás argentino, (faz sentido) a gente pensar em parcerias que somem pelos dois países sem criar nenhum tipo de conflito, até porque são projetos sustentáveis do ponto de vista econômico e que eventualmente nem devem precisar de financiamento público. Acho que Vaca Muerta mesmo é um projeto que talvez dispense esse tipo de financiamento”, disse o ministro, que participou hoje de uma reunião com diretores da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Haddad diz já ter conversado com o setor químico e assim concluído que não deverá faltar demanda para o gás argentino. “Com a queda da produção de gás da Bolívia, não vai faltar demanda de gás no Brasil, mesmo que a gente não desperdice mais o gás do pré-sal”, disse o ministro.

A construção do gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil foi tema de discussão entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em encontro ocorrido este mês em Buenos Aires. Após o encontro, Lula comentou sobre a possibilidade do BNDES financiar obras desse projeto.

“De vez em quando no Brasil somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia para outros países. Acho que não só se pode como é necessário o Brasil ajudar todos os seus parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, disse o presidente, na ocasião, ressaltando, no entanto, que acredita no interesse de empresários brasileiros por essa obra.

“Se há interesse dos empresários, do governo e temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente tiver que fazer para ajudar ao gasoduto argentino”.

O projeto de construção de Vaca Muerta tem sido alvo de ambientalistas, que afirmam que a obra terá alto impacto ambiental. Segundo eles, o gás natural é um combustível fóssil que apresenta alto potencial de aquecimento climático e já foi banido em diversos outros países do mundo.

“O método para obtenção de gás de xisto é internacionalmente reconhecido por altos riscos e fortes impactos ambientais. Consiste em processo de extração de gás por meio de fragmentação de rochas para liberação dos hidrocarbonetos, provocando a contaminação dos aquíferos sendo, portanto, alternativa de extração de gás ambientalmente inadequada e já banida em países mais progressistas”, diz documento encaminhado ao BNDES e para ministros do governo Lula.

Aos diretores da Fiesp, Haddad admitiu que essa questão ambiental não pode ser deixada de lado.

“Tem uma discussão ambiental que não deve ser desconsiderada sobre a utilização de gás de xisto, mas pelos relatos que recebi, os norte-americanos resolveram de uma maneira diferente do resto do mundo e com preocupação ambiental”, disse ele.

*Com informações da Agência Brasil.