Para o querido amigo Jolivaldo Freitas!

Na última sexta-feira (27/01/2023), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Salvador realizou, em sua bem instalada sede à Rua Carlos Gomes, importante encontro, coordenado pelo presidente Alberto da Rocha Nunes, destinado à busca de uma solução para o modo caótico como o comércio de rua passou a operar na Av. Sete de Setembro, de maneira acentuada entre o Rosário e o Mosteiro de São Bento.

De plano e de logo, para silenciar os fundamentalistas ideológicos de plantão, travestidos de intelectuais de ponta, quando, na verdade, representam a vanguarda do maior atraso, registre-se que não se cuida, aqui, de propor a proibição desse comércio de rua, necessário enquanto nossas elites não compreenderem que a maior das prioridades é assegurar o acesso a educação de qualidade a toda a população, sobretudo à de mais baixa renda, sem o que teremos a perpetuidade dos males que fazem da brasileira, em geral, e da baiana, em particular, uma das sociedades mais desiguais do Planeta.

Do concorrido debate participaram representantes dos segmentos mais intensamente interessados, como o lojista, os ambulantes, o Shopping Lapa, as polícias militar e civil, a OAB, o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor, a ACB, o Gabinete Português de Leitura e o IGHB.

A conclusão unânime é que este movimento destinado a restaurar a ordem e a equidade não pode parar, até que medidas eficazes e permanentes sejam adotadas, antes que uma estrutura de caráter miliciano passe a predominar, como ocorre, sempre que o órgão a quem cabe a responsabilidade maior, no caso, a PM de Salvador deserte de suas responsabilidades, no processo, o que, ainda, não ocorreu.

Para que o leitor tenha uma ideia do estágio em que as coisas se encontram, há situações em que os transeuntes não têm como localizar uma loja que procura, regularmente instalada e cumpridora de todas as exigências para o seu oneroso funcionamento, porque o seu acesso visual está inteiramente bloqueado por expansões de tendas processadas à revelia da autorização municipal. Já há casos em que os fiscais fazem vista grossa, por temor de retaliações, resultando em operações marginais muito mais rentáveis do que o comércio regularmente praticado. Foi mencionado um caso em que uma barraca alcança a média diária de vendas de cinco mil reais, valor mais alto do que o obtido por mais da metade do comércio tradicional.

Para a restauração e manutenção do prestígio de Salvador como um dos destinos turísticos mais procurados, impõe-se a interrupção desse crescente caos, em segmento tão importante de seu centro histórico, em que a visível sujeira e a insegurança física são as faces mais evidentes, responsabilidade que cabe, prioritariamente, ao governo municipal.

Registre-se que no próximo Dois de Julho, bicentenário da Independência do Brasil, na Bahia, a sede do IGH ou Casa da Bahia, a quem cabe liderar estes cívicos festejos, é o ponto central desse ambiente caótico, de tal modo encontra-se arrodeada, em 360°, pela preocupante desordem. A tal ponto que, num fim de semana, assaltantes com guindastes e tudo o mais, invadiram a sede do seu histórico anexo, quebraram todas as paredes e pisos para roubarem as instalações elétricas. Isso a dois passos da sede da Secretaria de Segurança Pública!

Do ponto de vista dos deveres da cidadania, a mídia de todos os naipes – falada, escrita e televisada – deve fazer do assunto pauta permanente de seu trabalho diuturno.

Por dever de justiça, é imperioso destacar o antigo e permanente empenho do veterano empresário, com alma de estadista, Haroldo Nuñez, para solucionar a inquietante questão.

*Joaci Góes, advogado, jornalista, empresário, ex-deputado federal constituinte e presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IGHB).