A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) realizou uma ação visando o combate à poluição visual em Feira de Santana, nesta quarta-feira (12/04/2023). O trabalho se concentrou nas Avenidas Maria Quitéria, Francisco Fraga Maia e Rua Rubens Francisco Dias. Os principais alvos foram placas e cartazes instalados ilegalmente.

A Lei Ambiental Complementar 120/2018, artigo 74, institui como poluição visual o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, explica que de acordo com o artigo 75, os objetos que forem detectados como poluição visual estão “sujeitos à expedição de autorizações pelo órgão municipal responsável, o qual exercerá o poder de polícia administrativa do município”.

Segundo o fiscal se serviço público da SEMMAM, Roberto Portugal, a utilização desse tipo de placa em zonas movimentadas pode provocar acidentes de trânsito.

“Vamos efetuar remoção e advertência verbal aos responsáveis. Caso a situação continue, então haverá advertência por escrito e apreensão do equipamento, prosseguiremos com as sanções legais”, explica.

Ainda segundo o fiscal, é previsto que as fiscalizações ocorram uma vez por mês, para garantir que a legislação está sendo cumprida.