Nesta quinta-feira (13/07/2023), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), recebeu uma comitiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para uma reunião com o objetivo de aperfeiçoar as tratativas acerca do processo de registro de associações e entidades civis entre a Câmara e o Município. Estiveram presentes Sidneia Lima, presidente do CMAS, Eliane Azevedo, secretária executiva e Ana Clara Nunes, assistente social.
Para a reunião também foi chamado o diretor do Legislativo da Câmara, Eduardo Pimentel, que esclareceu pontos relacionados à lei que oferta o título de utilidade pública à entidades fundadas pela sociedade civil. Em seguida, Eremita Mota relatou a importância do parlamento receber periodicamente as atualizações do status destas instituições, para que haja uma melhor fiscalização.
De acordo com a Lei orgânica 57/2002, a lista das unidades aptas a firmar convênio com o Município será fornecida pela Controladoria Geral do Município, sendo atualizada a cada seis meses, com as organizações sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública e funcionamento há mais de um ano.
“É importante que a Lei Orgânica do Município, que lista as unidades aptas a firmar convênio com o Município, seja rigorosamente cumprida, para que todos os vereadores possam destinar as verbas a instituições aptas. Dessa forma, também, teremos menos burocracias”, esclareceu a presidente da Casa da Cidadania.
As representantes apontaram a necessidade de informar os cidadãos e as instituições ao darem entrada nos seus projetos sociais e no credenciamento junto ao Conselho.
“Eles têm dificuldades em reunir os documentos necessários, como atestado de registro, para oficializar a declaração de funcionamento das entidades. Apesar de darmos apoio e informações durante o atendimento, precisamos do suporte da Câmara Municipal, tanto para atender a população, quanto para dialogar com os vereadores que propuseram as instituições de utilidade pública que se habilitaram para receber verbas”, esclareceu a presidente do CMAS, Sidneia Lima.
Eremita colocou a equipe da Câmara à disposição do CMAS, assim como o uso da Tribuna Livre para esclarecimentos à população e aos próprios vereadores.
“Convidei o Conselho para usar a Tribuna Livre ou até uma audiência pública, para discutirmos, em conjunto com os demais vereadores, a melhoria desta regulamentação. Vamos nos empenhar para facilitar este processo de destinação de benefícios para a sociedade e ajudar quem realmente precisa”, finalizou Eremita.
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