Na sessão realizada nesta quarta-feira (30/08/2023), os membros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres favoráveis, ainda que com ressalvas, em relação às contas de gestão nas áreas da Saúde e Educação do município de Feira de Santana. As análises dizem respeito ao exercício fiscal do ano de 2021. O veredicto destaca a regularidade das contas, mas aponta pontos que merecem atenção.
Avaliação responsável
O relator dos pareceres, o conselheiro Fernando Vita, considerou que as contas de gestão na Saúde e Educação de Feira de Santana possuem regulares, porém não isentas de ressalvas. Em sua avaliação, as questões mencionadas nos relatórios não justificam a imposição de multas aos gestores responsáveis.
Secretaria de Saúde
No que diz respeito à Secretaria de Saúde do município, o orçamento destinado ao setor em 2021 foi de R$215.450.195,00, enquanto as despesas totalizaram R$489.438.768,97. Isso gerou um déficit de execução de aproximadamente R$273.566.875,87.
Dentre as ressalvas apresentadas no relatório técnico, destaca-se a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de concurso público, e a ausência de comprovação da execução de serviços. Também foram registrados casos de realização de despesas com verbas destinadas à “Saúde 15%” em desvio de finalidade, bem como problemas relacionados à inserção de dados no sistema SIGA do TCM.
Secretaria de Educação
Já na Secretaria de Educação, o orçamento para o setor atingiu a marca de R$302.856.673,11, porém, as despesas realizadas ultrapassaram esse valor, chegando a R$477.598.874,59. Isso resultou em um déficit orçamentário de execução de cerca de R$174.742.201,48.
As ressalvas apontadas pelo relatório técnico incluem irregularidades similares àquelas mencionadas na Secretaria de Saúde, como a contratação irregular de pessoal, admissões sem prévio concurso público, ausência de comprovação de execução de serviços, e o uso inadequado de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram identificados problemas na inserção de dados no sistema SIGA.
Caminhos Futuros
As decisões da 2ª Câmara de Julgamentos do TCM podem ser objeto de recurso. Embora com as ressalvas apontadas, as contas de gestão da Saúde e Educação de Feira de Santana obtiveram a aprovação por parte dos conselheiros. O veredicto reforça a importância da gestão transparente e responsável dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da população e a garantia de qualidade nos serviços oferecidos.
As ressalvas indicadas no parecer também mostram áreas que necessitam de atenção e ajustes por parte dos gestores, visando aprimorar os processos administrativos e assegurar uma aplicação eficiente dos recursos disponíveis em benefício da população.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
