A Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana anunciou a aprovação do Plano de Ações e Serviços (PAS) para o Bloco de Serviços da Qualificação Social e Profissional, referente ao exercício de 2023, do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Municipal/Casa do Trabalhador.
A decisão foi tomada pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Feira de Santana, de acordo com as disposições da Lei nº 13.667/18, e a resolução CODEFAT Nº 890/20.
O PAS foi submetido a análises técnicas e financeiras e considerado em conformidade com as orientações estabelecidas no modelo da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro de 2020. A SETTDEC forneceu informações detalhadas que demonstraram a adequação do plano às metas e objetivos estabelecidos. Além disso, a alocação de recursos foi cuidadosamente revisada e considerada adequada para as ações propostas.
O Plano de Ações e Serviços inclui uma série de iniciativas voltadas para a qualificação social e profissional dos cidadãos de Feira de Santana, visando o desenvolvimento econômico da região.
A Resolução Nº 05/2023 que aprova o PAS foi publicada na edição desta quinta-feira (31/08/2023) do Diário Oficial Eletrônico do Município. A publicação é assinada pela presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Feira de Santana, Genildo Melo.
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