Nesta terça-feira (12/09/2023), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar a cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).
A eleição da chapa foi alvo de questionamento pela advogada Rosane Magaly Martins, que concorreu a uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Em sua ação, a advogada alegou que a chapa havia utilizado recursos do fundo eleitoral de forma indevida e cometido abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, a campanha teria manipulado a cota de gênero, que exige que 30% dos recursos sejam destinados a candidaturas femininas.
De acordo com Cardozo, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e direcionou 93% desse montante para a conta de campanha da vice-governadora. A acusação alegou que esses recursos foram utilizados pela chapa majoritária para contornar a obrigação de cumprir a cota de gênero.
“É evidente que isso foi uma fraude. Colocou-se uma mulher que nem apareceu na campanha para apropriar-se do dinheiro das mulheres. Uma regra que existe para valorizar a mulher na política foi utilizada para colocar as mulheres como peças decorativas de uma campanha”, argumentou Cardozo.
No entanto, após analisar a questão, o TSE discordou das acusações, e os ministros concluíram que não houve irregularidades na campanha do governador.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que não existe impedimento legal para que os partidos realizem transferências de recursos para as chapas que incluem vice-candidatas mulheres.
“Não há prova sólida de desproporcionalidade entre os recursos arrecadados pela chapa vencedora do governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram sucesso”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, lembrou que o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina antes de chegar ao TSE.
“Todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas. Um tribunal reconhecido por sua rigorosidade em relação à prestação de contas”, acrescentou Fernandes.
*Com informações da Agência Brasil.
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