A Justiça de Minas Gerais anunciou na quarta-feira (13/09/2023) a decisão de bloquear bens no valor de R$ 50 milhões pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas. Essa medida visa garantir o pagamento de créditos a consumidores prejudicados pela empresa.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, atendeu ao pedido do Ministério Público para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e bloquear os bens pessoais dos sócios, Ramiro Madureira e Augusto Madureira.
A decisão do juiz foi baseada na “probabilidade do direito” e no “risco ao resultado útil do processo”, destacando a necessidade de proteger os consumidores lesados e garantir que haja recursos disponíveis para futuras compensações. O juiz enfatizou o interesse coletivo em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios.
No mês anterior, a 123Milhas suspendeu a emissão de passagens para viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023, afetando bilhetes da “Linha Promo”. Essa ação resultou em uma investigação judicial sobre os danos causados aos consumidores, conduzida pela Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A empresa afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão, mas planeja recorrer dentro do prazo legal.
Em um depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, Ramiro Madureira, sócio da 123Milhas, reconheceu que um modelo de negócios equivocado levou à falência da empresa. Ele explicou que acreditava que os custos diminuiriam após a recuperação do mercado de viagens pós-pandemia, o que não ocorreu. O modelo de negócios dependia de novas compras no site, que foram menores do que o esperado, especialmente na linha promocional Promo, onde os clientes compravam passagens com datas flexíveis.
*Com informações da Agência Brasil.
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