O Município de Feira de Santana conquistou uma vitória significativa no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta sexta-feira (15/09/2023) em um processo que remontava a 2009 e envolvia a contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela Prefeitura. Esse caso poderia resultar em uma multa de R$ 90 milhões aos cofres públicos.

O processo teve início quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionou a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana por meio de empresas terceirizadas. Em 2011, a prefeitura contestou a decisão por meio da Procuradoria Geral, e ao longo dos anos, o processo se arrastou.

Em 2022, um acordo foi alcançado entre o Município e o MPT, estabelecendo que a Prefeitura deveria repassar 2% do valor arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Feira de Santana mensalmente, totalizando cerca de R$ 300 mil por mês.

Nesta sexta-feira, a decisão final foi anunciada: por unanimidade, o TST determinou que não houve irregularidades na contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela prefeitura em 2009 e que o processo nem deveria ter sido conduzido na Justiça do Trabalho.

Como resultado, todos os atos do Ministério Público, incluindo o acordo firmado, foram anulados, e os valores da multa pagos até o momento devem ser devolvidos aos cofres públicos, representando uma vitória significativa para o Município de Feira de Santana.