Duas das gigantes do comércio eletrônico, Amazon e Shopee, solicitaram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme. Este programa oferece isenção federal para compras do exterior no valor de até US$ 50, em troca de um processamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das duas empresas serão submetidos a análise antes da certificação ser oficializada no Diário Oficial da União.

Com a aprovação das novas certificações, o volume de remessas internacionais enviadas ao Brasil com isenção de Imposto de Importação atingirá 78,5%, em contraste com a taxa atual de 67%.

Para se qualificarem para o programa, as empresas precisam ajustar seus sites de acordo com os requisitos do Remessa Conforme. Essa mudança envolve a inclusão de informações sobre as compras internacionais nas páginas dos produtos antes que as encomendas cheguem ao Brasil.

Esses dados são então transmitidos aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relevante para esse tipo de importação. Esse processo impede que os produtos fiquem retidos nas unidades dos Correios, esperando a liberação da Receita Federal.

Apesar da isenção federal, as mercadorias no valor de até US$ 50 ainda estão sujeitas a uma taxa de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual. Como esse imposto é pago antecipadamente, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo de chegarem ao território nacional.

Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar uma recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota será inferior a 60% para empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme e cujas encomendas forem submetidas à fiscalização da Receita Federal.

Após a chegada das mercadorias ao país, elas ainda passam por um processo de inspeção não invasiva, como raios-x, para confirmar os dados e verificar mercadorias proibidas ou substâncias entorpecentes. Após essa etapa, as remessas aprovadas podem ser entregues ao destinatário, com quaisquer problemas nas informações ou pagamentos sendo tratados de forma eficiente.

O programa Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha acesso antecipado às informações necessárias para gerenciar o risco das remessas internacionais, proporcionando mais tempo para selecionar as mercadorias que serão alvo de fiscalização. Isso resulta em entregas mais rápidas e redução dos custos de transporte e armazenamento, beneficiando as empresas de logística.

A lista de empresas que já aderiram ao programa Remessa Conforme pode ser consultada na página da Receita Federal na internet.

*Com informações da Agência Brasil.