Acordo para facilitar o Comércio no Mercosul é aprovado pelo Senado e segue para promulgação

O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20/09/2023), o projeto de decreto legislativo (PDL 164/2022) que dá o aval ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (AFC-Mercosul). Esse acordo foi assinado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019, e agora está pronto para ser promulgado.

O AFC-Mercosul, segundo o governo federal, tem como objetivo simplificar e acelerar os procedimentos relacionados às operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, implementando medidas que facilitem o movimento e a livre circulação de produtos entre as fronteiras dos países membros do bloco sul-americano.

Entre as principais obrigações previstas no acordo, destacam-se a simplificação e automatização dos procedimentos aduaneiros nacionais, o acesso à informação por parte de importadores e exportadores, e a criação de guichês únicos de comércio exterior.

Outras medidas incluem a implantação conjunta do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro e a promoção do Programa Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), que visa agilizar e simplificar a relação com operadores comerciais frequentes e de baixo risco.

De acordo com as Nações Unidas, a facilitação do comércio se baseia em quatro pilares: transparência, simplificação, harmonização e padronização, buscando desburocratizar e tornar mais econômicas as relações comerciais. O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator do projeto, ressaltou que muitos dos compromissos presentes no AFC-Mercosul já fazem parte de outros acordos de facilitação do comércio celebrados pelo Brasil, como o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, bem como o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC-OMC).

Com a aprovação no Senado, o AFC-Mercosul agora aguarda a promulgação para entrar em vigor, o que representa um passo importante na promoção da integração econômica regional e na simplificação das operações comerciais entre os países do Mercosul.

*Com informações da Agência Senado.