Uma decisão no âmbito da Operação Faroeste, sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes, relator das ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou no direcionamento de R$ 15 milhões para a área de segurança pública da Bahia. Esses recursos têm origem em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com réus envolvidos nas investigações sobre venda de sentenças que envolvem juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Esta é a primeira vez que um acordo pecuniário envolvendo a Operação Faroeste é divulgado publicamente, e embora o processo permaneça em sigilo de justiça, informações obtidas pelo site Bahia Notícias apontam que o acordo envolve o Grupo Horita, que estava sob investigação no âmbito dessa operação.
A decisão do ministro Og Fernandes determina a destinação dos recursos a entidades públicas. O total dos projetos apresentados por essas entidades alcança a cifra de R$ 316,2 milhões, uma quantia significativamente superior ao que se estimava para o acordo de não persecução penal, que é de cerca de R$ 30 milhões, a serem pagos em parcelas.
O ministro-relator autorizou que R$ 12 milhões sejam destinados à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, responsável pelas Polícias Técnica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Outros R$ 3 milhões serão encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal, com o objetivo de apoiar o Projeto SARD, que visa modernizar o trabalho técnico policial.
O próprio ministro Og Fernandes esclarece que esta é apenas a primeira parcela do acordo e que novas destinações serão realizadas em um momento oportuno. Agora, cabe às instituições beneficiárias adaptar os projetos para utilizar os recursos alocados a partir dessa decisão, que foi emitida no dia 13 de setembro de 2023.
Quem é o Grupo Horita
O Grupo Horita é uma empresa agrícola que atua no oeste da Bahia, produzindo algodão, soja e milho e está envolvido em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o STJ, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no TJBA.
O grupo tem cerca de 150 mil hectares dentro do complexo da Estrondo, em Formosa do Rio Preto, empreendimento que também é alvo de disputas judiciais por questões fundiárias.
Quem é Walter Horita?
Walter Yukio Horita nasceu em Maringá (PR), em 7 de junho de 1963. Ele graduou-se em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade de São Paulo (USP), em 1988 e é sócio proprietário do Grupo Horita. Pr dois mandatos, ele foi presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba); em outros dois, presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e, por três mandatos, da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação Bahia). Desde 2008, preside a Cooperativa dos Produtores Agrícolas de Roda Velha (Copagro). Atualmente é representante titular da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Câmara Setorial do Algodão, do Ministério da Agricultura.
*Com informações do Bahia Notícias e UOL.
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