Economista aponta irresponsabilidade fiscal no aumento de R$ 3,2 bilhões para pagar Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente que requer um aumento de R$ 3,2 bilhões no Orçamento Federal de 2023 para cobrir os custos dos benefícios previdenciários. Essa solicitação decorre do aumento inesperado nas despesas obrigatórias relacionadas à Previdência, e a equipe econômica do governo precisará ajustar o orçamento para acomodar essa necessidade. A medida levanta discussões sobre a responsabilidade fiscal do governo, e o economista Newton Marques, professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB), alega que essa ação pode ser considerada “irresponsável” e deve ser submetida ao Congresso Nacional, pois o Executivo não pode modificar o planejamento orçamentário sem a aprovação do Legislativo.

Em contrapartida, o ex-presidente do INSS, Glauco Wamburg, ressaltou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, alertou desde abril deste ano que os recursos previstos no Orçamento seriam insuficientes para lidar com a crescente fila de solicitações do INSS. Wamburg argumenta que, do ponto de vista jurídico, esse aumento nos recursos é imperativo, pois as pessoas têm o direito de receber os benefícios aos quais têm direito. Ele sugere que a solução para o governo poderia ser a expansão da base de contribuintes ou a regulamentação de fontes adicionais de receita para a Previdência.

A situação do INSS se tornou ainda mais premente devido a um aumento acima da média na folha de pagamento de benefícios, o que representa um crescimento de 0,39%. Sem os R$ 3,2 bilhões adicionais, o INSS enfrentaria dificuldades para honrar compromissos com aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios.

O economista Newton Marques destaca a importância de explicar a situação ao Congresso Nacional, argumentando que o governo não pode simplesmente remanejar recursos sem a devida autorização legislativa. Ele ressalta a necessidade de determinar se essas despesas são extraordinárias ou não e, se forem, o Congresso deve aprovar um crédito adicional. Caso contrário, o governo terá que realocar recursos de outras áreas para atender às despesas previdenciárias inesperadas.

A questão levanta preocupações sobre o cumprimento das obrigações previdenciárias e a gestão adequada dos recursos públicos. A definição de como resolver esse impasse está em discussão, com diferentes visões sobre como equilibrar as necessidades da Previdência com as realidades orçamentárias do governo.