Projeto do Marco Temporal para terras indígenas é aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/09/2023) o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para as terras indígenas. A votação resultou em 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), agora aguarda a sanção da Presidência da República. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e foi enviada ao Plenário, onde foi aprovado um requerimento para tramitação em regime de urgência.

Os principais pontos do projeto estabelecem que a demarcação de novos territórios indígenas só será permitida nas áreas que estavam ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, uma tese jurídica conhecida como “marco temporal.” Além disso, o texto prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com a contratação de não indígenas. Contudo, a celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade indígena, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades beneficiarão toda a comunidade.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu a versão aprovada pela CCJ e rejeitou as emendas apresentadas no Plenário. Ele afirmou que o tema foi amplamente debatido e que o projeto oferece segurança jurídica ao Brasil rural, que enfrenta insegurança devido à indefinição sobre os limites das demarcações. O senador argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o marco temporal inconstitucional não vincula o Legislativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação do projeto e negou que tenha havido pressa na votação. Ele enfatizou a importância de o Congresso Nacional se posicionar sobre questões cruciais para o país e pediu respeito e conciliação entre os Poderes, negando que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF.

Aprovado o projeto, a vaga deixada por Rosa Weber no STF deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem prazo definido. A saída de Rosa Weber deixa o plenário da Corte temporariamente com apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

*Com informações da Agência Senado.