No domingo (01/10/2023), as eleições para os novos conselheiros tutelares movimentaram milhares de eleitores em todo o Brasil, incluindo o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. Freitas votou em sua cidade natal, Feira de Santana, e destacou a importância dessas eleições, que permitem às pessoas escolherem quem irá representá-las na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O secretário estava acompanhado da assessora Especial da SJDH, Urania Santa Barbara.

Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil possui atualmente 6.100 Conselhos Tutelares distribuídos em 5.570 municípios e entidades administrativas. De acordo com o boletim do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHDC), na Bahia, 2.225 conselheiros tutelares foram eleitos para compor os 445 Conselhos Tutelares do estado. Em Salvador, a capital, 69.652 eleitores compareceram às urnas, um aumento significativo de 117% em relação ao pleito anterior. Alguns pleitos foram adiados, como os de Gandu e Teixeira de Freitas, devido a decisões judiciais que questionaram as eleições.

O Conselho Tutelar, instituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo, responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes, monitorando e fiscalizando entidades governamentais e não-governamentais que atendem a esse público. Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental ao assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso a todos os seus direitos fundamentais, promovendo sua liberdade e dignidade.

Durante sua votação em Feira de Santana, o titular da SJDH, Felipe Freitas, também se encontrou com o deputado federal Zé Neto e a técnica do MOC (Movimento de Organização Comunitária) e integrante do Ceca (Conselho Estadual da Criança e Adolescente), Vera Carneiro.