A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está intensificando a fiscalização em relação à limpeza pública na cidade, emitindo um total de 2.667 notificações nos primeiros oito meses de 2023. De acordo com a Lei nº 3.245, de 23 de agosto de 2011, é responsabilidade dos proprietários manterem terrenos limpos, murados e com calçada. No entanto, muitos não cumprem essa legislação, resultando em uma preocupação crescente para a manutenção da limpeza pública.

O Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) registrou um total de 73 notificações relacionadas a terrenos abandonados. João Marcelo Gomes, diretor de Limpeza Pública, destaca que o descarte irregular de resíduos em terrenos tem sido um dos principais desafios para manter a cidade limpa.

O Anel de Contorno, conhecido como avenida Eduardo Froes da Mota, é frequentemente afetado por essa prática irregular, com material descartado, muitas vezes, proveniente de resíduos de construções. Segundo João Marcelo, das 2.667 notificações emitidas, 1.603 já foram resolvidas. Isso inclui a resolução de situações críticas em dois terrenos que anteriormente eram utilizados como depósitos irregulares de lixo e entulho, localizados nas avenidas Eduardo Fróes da Motta e Presidente Dutra. Agora, esses terrenos estão sendo murados pelos proprietários em conformidade com a legislação municipal. Aqueles que não cumprirem com as notificações estão sujeitos a multas significativas, de acordo com a legislação local.

João Marcelo Gomes também enfatiza que o descarte irregular de entulhos e lixo em vias públicas é considerado crime, conforme previsto na lei municipal nº 1613/92, e pode resultar em multas que chegam a R$ 2 mil para os infratores flagrados. A iniciativa visa não apenas manter a cidade limpa, mas também educar os proprietários sobre suas responsabilidades em relação à limpeza de terrenos e ao descarte adequado de resíduos.