Em uma votação que teve impactos significativos sobre a economia brasileira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos. Essa medida, criada originalmente em 2012 como um incentivo fiscal temporário, é destinada a 17 setores-chave da economia que são responsáveis por um grande número de empregos no país. O autor do projeto, o senador Efraim Filho, da Paraíba, enfatizou a importância da segurança jurídica para as empresas, permitindo que elas expandam seus negócios e contratem mais funcionários. A proposta agora segue para a sanção ou veto da Presidência da República.

A atual desoneração da folha de pagamentos, que reduz o recolhimento de impostos sobre a folha de salários, estava programada para expirar em 31 de dezembro de 2023. Com a aprovação do projeto, a prorrogação ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. O objetivo é impulsionar a criação de empregos e reduzir a taxa de desemprego no país.

O senador Efraim Filho enfatizou o propósito da desoneração, que é tirar pessoas da fila do desemprego e garantir que as famílias brasileiras tenham meios de sustentar suas casas. Ele declarou:

“As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.”

A matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel, da Bahia, que argumentou que a desoneração da folha de pagamentos é essencial para manter os empregos em setores-chave da economia brasileira. O projeto permite que as empresas substituam o pagamento de 20% de impostos sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Para o senador Carlos Viana, do Podemos em Minas Gerais, a aprovação da prorrogação é crucial para evitar o aumento da carga tributária sobre setores produtivos, o que poderia prejudicar a economia como um todo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância da prorrogação da desoneração, chamando-a de “um alento para setores de alta empregabilidade que precisam ser reconhecidos”. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorroga o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.

O projeto também exige que o Poder Executivo estabeleça mecanismos de monitoramento e avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas, garantindo que a medida cumpra seu propósito de estimular a criação de empregos.

Efraim Filho justificou o projeto argumentando que a desoneração é fundamental diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas na economia mundial. Ele ressaltou que a medida está alinhada com o princípio constitucional da busca do pleno emprego e que a desoneração não resulta em menos investimentos sociais.

Durante a votação no Plenário, foi aprovado um artigo incluído na Câmara dos Deputados que reduz a alíquota de 2% para 1%, até dezembro de 2027, para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros. Outras mudanças propostas na Câmara foram rejeitadas.

O texto aprovado também traz uma medida de justiça para pequenos municípios, reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% para municípios com população de até 142.632 habitantes. Isso beneficiará mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira, aliviando os cofres das prefeituras e possibilitando melhores condições de vida para as pessoas em regiões mais necessitadas.