A Câmara dos Deputados, em sessão realizada no dia 30 de agosto, aprovou o Projeto de Lei 334/23, oriundo do Senado, que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o final de 2027. A medida visa reduzir encargos trabalhistas e estimular a geração de empregos. O texto foi aprovado com emendas propostas pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), e será submetido novamente ao Senado devido às alterações realizadas.
A desoneração da folha de pagamentos substitui a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é aliviar a carga tributária das empresas e incentivar a contratação de trabalhadores. A medida, que originalmente estava prevista para encerrar em 31 de dezembro de 2023, busca ampliar a competitividade dos setores beneficiados.
A relatora destacou a importância da prorrogação para os setores que mais empregam no país, somando mais de 9 milhões de trabalhadores.
“A não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou Any Ortiz.
A estimativa de renúncia fiscal com a desoneração do setor privado é de cerca de R$ 9,4 bilhões, conforme informações do Ministério da Fazenda. A medida busca balancear os benefícios fiscais concedidos às empresas com a necessidade de manter a arrecadação previdenciária.
O projeto também aborda a diminuição das contribuições previdenciárias municipais até 2027, que variam de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada município. A relatora adotou critérios de proporcionalidade do PIB per capita para definir as alíquotas, visando beneficiar os municípios de maneira mais equitativa.
O projeto de desoneração da folha de pagamentos suscitou debates acalorados em Plenário. Defensores da medida enfatizaram a importância de garantir previsibilidade e planejamento para as empresas, com o intuito de assegurar o desenvolvimento de tecnologias e inovação. Por outro lado, críticos questionaram o impacto fiscal da medida e alegaram que recursos públicos deveriam ser investidos em políticas de cunho social.
A extensão da desoneração da folha de pagamentos, se confirmada no Senado, representará uma tentativa de promover uma recuperação econômica sustentável ao mesmo tempo em que se busca um equilíbrio nas contas públicas. A medida é mais um capítulo nas discussões sobre políticas tributárias e estimulantes do crescimento econômico.
*Com informações da
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