Nesta quarta-feira (01/11/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com o intuito de reforçar o combate ao crime organizado. Por meio deste decreto, o Governo Federal, em cooperação com as Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, poderá realizar ações nos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ) e Santos (SP), além dos Aeroportos do Galeão, no Rio, e Guarulhos, em São Paulo. É importante ressaltar que a GLO somente é válida em territórios federais.

O presidente Lula destacou a necessidade de conter o crescimento da violência e fortalecer o apoio aos governos estaduais na luta contra o crime organizado, tráfico de drogas e armas. A GLO permanecerá vigente até maio do próximo ano, podendo ser estendida a outros portos e aeroportos, caso seja necessário.

Além disso, o presidente anunciou que o Exército e a Aeronáutica, em coordenação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, intensificarão as operações na faixa de fronteira do Brasil com outros países, com foco nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essas ações não requerem GLO.

A Marinha também expandirá suas operações na Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e ao Lago de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. A assinatura do decreto contou com a presença dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e outros líderes militares.

O ministro Flávio Dino enfatizou que o decreto assinado pelo presidente não substituirá as funções das polícias estaduais, mas sim apoiará as polícias nos estados onde a GLO será aplicada. Ele destacou a inovação deste plano, que aborda os portos, aeroportos e a faixa de fronteira do Brasil de maneira integrada e estratégica.

O plano se concentrará em dois principais eixos: inteligência financeira e logística. O primeiro visa desmantelar financeiramente o crime organizado, visando à apreensão de bens e recursos obtidos de atividades ilegais. Já o eixo logístico priorizará áreas de abastecimento e tráfico de drogas e armas na região do Rio de Janeiro e seu entorno.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa têm 90 dias para elaborar um plano de modernização tecnológica que forneça à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas os equipamentos necessários para combater o crime organizado nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

O presidente Lula reiterou que a GLO incide em áreas já sob jurisdição federal e que visa a atuação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas.